Flexibilização das Sanções à Venezuela
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou a flexibilização das condições para transações envolvendo a Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA) e o governo venezuelano. A informação foi divulgada em um documento publicado na quinta-feira, dia 29.
Autorização das Transações com Petróleo Venezolano
Com essa nova medida, todas as transações que anteriormente eram proibidas pelos Regulamentos de Sanções à Venezuela, especificamente aquelas que envolvem petróleo de origem venezuelana, estão agora autorizadas. Isso inclui atividades como exportação, reexportação, venda, revenda, fornecimento, armazenagem e marketing de petróleo venezuelano. Além disso, a compra, entrega, transporte e refino de petróleo por uma entidade estabelecida nos Estados Unidos também estão permitidos.
Condições para Validade das Transações
Na nota oficial, o Departamento do Tesouro enfatiza que, para que essas ações sejam consideradas válidas, qualquer contrato relacionado a essas transações com o governo da Venezuela ou com a PDVSA deve especificar que as leis dos Estados Unidos, ou de qualquer jurisdição dentro do território americano, regem o contrato. Além disso, deve ser estipulado que qualquer disputa contratual será resolvida dentro dos Estados Unidos.
Restrições às Transações
É importante destacar que a flexibilização não autoriza transações envolvendo pessoas ou entidades que estejam localizadas ou organizadas sob as leis de países como Rússia, Irã, Coreia do Norte ou Cuba. Adicionalmente, também não são permitidas transações que envolvam entidades da Venezuela ou dos Estados Unidos que sejam de propriedade ou controladas, ou que operem em joint venture, sob as leis da China.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br