Uso de CNPJ de Prateleira pela Família Toffoli
A família Toffoli utilizou um "CNPJ de prateleira" para acelerar o processo de abertura da empresa Maridt Participações S.A, da qual o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli é sócio. A empresa teve como uma de suas transações a venda da participação no resort Tayaya ao Fundo Arllen, vinculado a Daniel Vorcaro.
Legalidade do Procedimento
Esse tipo de trâmite é considerado legal e é frequentemente utilizado para evitar burocracias e agilizar a abertura de empresas. Essa informação foi divulgada pelo Estadão e confirmada à CNN Brasil por André Luis Fonseca Sérgio, empresário que transferiu o CNPJ à família Toffoli.
Relato do Empresário
André Sérgio relatou à CNN Brasil que nunca manteve contato direto com a família do ministro. Ele explicou: "Fomos contatados por um advogado solicitando serviço de paralegal societário, que é o nosso nicho de trabalho. Realizamos todos os registros de atualizações societárias, concluímos o trabalho. E, posterior a isso, não tivemos mais contato".
Registro do CNPJ
De acordo com a Junta Comercial de São Paulo, o CNPJ foi criado em 24 de agosto de 2020 por André Sérgio e Tiago Damasceno Bernardino, sob a denominação de Plataforma 27S Participações S.A. Aproximadamente 40 dias depois, o CNPJ foi transferido a um dos irmãos do ministro, José Eugênio Dias Toffoli, e passou a se chamar Maridt.
Transferência e Venda
A transferência da empresa foi formalizada em janeiro de 2021, e em setembro daquele mesmo ano, a participação da Maridt no resort Tayaya foi vendida para o fundo ligado a Daniel Vorcaro.
Busca por Comentários
A CNN Brasil tentou entrar em contato com o ministro Dias Toffoli por meio do STF e da Maridt para que comentassem sobre as informações. No entanto, até o momento da publicação da reportagem, não foi recebida nenhuma resposta.
A Maridt Participações
Características da Empresa
No quadro societário registrado na Junta Comercial, não consta o nome do ministro Dias Toffoli. Considerando a natureza da empresa, apenas os administradores precisam ser mencionados no documento. Estão listados como sócios o irmão do ministro, José Eugênio Dias Toffoli, e seu sobrinho, Igor Pires Toffoli.
Atividades Descritas
A Maridt descreve suas atividades como a participação societária em empresas e holdings de instituições não financeiras, além da compra e venda de imóveis próprios. O capital total declarado da empresa é de R$ 150.
Sede da Empresa
O endereço da sede da empresa, que se localiza na Rua Doutor Zoroastro Gouveia, é a residência de José Eugênio. Segundo o contrato social, o imóvel está situado em uma área residencial de Marília e apresenta sinais de desgaste.
Nota do Gabinete de Toffoli
Em uma nota, o gabinete de Toffoli afirmou que a Maridt está devidamente registrada na Junta Comercial e que suas declarações estão em conformidade com a Receita Federal. O gabinete também enfatizou que, de acordo com a legislação, o magistrado pode integrar o quadro societário de empresas e receber dividendos, desde que não pratique atos de gestão na qualidade de administrador.
Encerramento da Participação no Tayaya
Toffoli ainda indicou que a empresa foi sócia do Tayaya até o início do ano passado. A participação foi encerrada por meio da venda de cotas ao Fundo Arllen em 27 de setembro de 2021 e pela alienação do saldo remanescente à empresa PHD Holding, em 21 de fevereiro de 2025.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
