Tribunal do Cade e o Setor de Infraestrutura
A pauta do Tribunal do Cade, discutida na quarta-feira, dia 10, gerou uma grande expectativa no setor de infraestrutura. A questão central envolve a Brasil Terminal Portuário (BTP), que é responsável por 35% da movimentação no Porto de Santos. O tribunal irá julgar se a BTP pode cobrar a tarifa THC2 (Serviço de Segregação e Entrega), uma decisão que atrai a atenção de grandes conglomerados de navegação, como MSC e Maersk. Essa é a 13ª vez, em um período de 26 anos, que esse tema é levado a plenário, mas as condições atuais trazem aspectos inéditos.
Entendendo a Taxa THC2
A THC2 é uma taxa adicional que os operadores dos terminais portuários, que são os proprietários do cais, cobram para separar e entregar um contêiner. Essa cobrança é realizada quando o importador opta por armazenar sua mercadoria em um porto seco concorrente, ou seja, fora do porto público. Históricamente, o Cade já considerou essa taxa como abusiva, uma vez que o custo do desembarque da carga já está incluído na tarifa padrão (THC). Assim, a cobrança da THC2 seria interpretada como uma duplicidade de cobrança.
Contexto Atual do Julgamento
O julgamento ocorre em um momento de transição significativa para a autarquia. Atualmente, a presidência efetiva está vaga desde a metade de 2025. O Tribunal, que está operando com um quórum mínimo de quatro conselheiros, enfrenta mais um desafio com o término do mandato do Superintendente-Geral, Alexandre Barreto, que se encerra agora em junho. Operadores portuários identificam essa janela de mudanças e decisões recentes do ministro Dias Toffoli, do STF, como uma oportunidade propícia para reavaliar a jurisprudência que está em vigor há várias décadas.
Impactos da Mudança no Posicionamento do Cade
Se houver uma alteração no posicionamento do Cade a respeito da cobrança da THC2, as consequências para o “Custo Brasil” podem ser expressivas, alcançando cifras bilionárias. De acordo com notas técnicas do Ministério da Fazenda, a reimplementação da THC2 poderá impor uma carga adicional no comércio exterior que varia entre R$ 690 milhões e R$ 1 bilhão por ano. Esse custo extra tende a reverberar ao longo de toda a cadeia logística, afetando desde insumos industriais até produtos destinados ao consumo final.
Fonte: veja.abril.com.br
