Decisão do STF sobre a CPI do Banco Master
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, negou, por razões processuais, a ação que solicitava a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master na Câmara dos Deputados. Esta ação foi apresentada pelo deputado federal e ex-governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal.
Acusações de Omissão
Rodrigo Rollemberg afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, cometeu omissão ao não instaurar a CPI para investigar as fraudes ocorridas nas interações entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília (BRB). Segundo ele, essa omissão se deu mesmo após a coleta de 201 assinaturas, número que superou o mínimo necessário de um terço dos parlamentares.
Argumentos do Ministro Zanin
O ministro Zanin argumentou que a ação apresentada não trouxe evidências suficientes para comprovar a alegação de "resistência pessoal" de Motta à instalação da CPI. Ele ressaltou que a prova inicial anexada à ação não demonstrou o grau de certeza exigido para a apreciação por meio de um mandado de segurança. Zanin disse: “A prova pré-constituída juntada com a inicial não comprova a afirmação de direito com o grau de certeza exigido para a via do mandado de segurança.”
Prerrogativas da Câmara
Zanin destacou que sua decisão não exclui a prerrogativa da Câmara dos Deputados de criar a comissão, desde que atendidos os requisitos necessários para essa finalidade, que incluem os critérios previstos no Regimento Interno da própria Câmara.
Suspeição de Dias Toffoli
Na quarta-feira, 11 de outubro, o ministro Dias Toffoli se declarou suspeito para julgar o pedido, pois havia sido sorteado como relator do caso naquele mesmo dia. Após isso, a ação foi redistribuída, por meio de sorteio, ao ministro Zanin.
Histórico de Toffoli no Caso
Em fevereiro deste ano, Toffoli se afastou da relatoria das investigações relativas ao Banco Master, uma vez que seu nome foi mencionado em mensagens retiradas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O ministro negou qualquer relação com Vorcaro ou a recepção de valores, mas decidiu se afastar do caso devido à citação.
Fonte: www.moneytimes.com.br