Despesas do Governo Federal em 2026
Os programas sociais e medidas de crédito não planejadas do governo federal já somam pelo menos R$ 256,9 bilhões para o ano de 2026. Esse levantamento, realizado pelo CNN Money, considera as iniciativas que foram lançadas ou que entraram em vigor neste ano eleitoral.
Medidas Extraordinárias
No âmbito das medidas extraordinárias para lidar com eventos adversos, como os impactos do conflito no Oriente Médio, o pacote criado para conter o preço dos combustíveis pode ter um custo potencial que se inicia em R$ 16 bilhões desde março de 2026.
Além disso, o apoio a exportadores, visando minimizar os danos resultantes da tarifaço dos Estados Unidos, pode chegar a R$ 15 bilhões, conforme estabelece a Medida Provisória aprovada pelo Congresso Nacional no início de julho.
As despesas também contemplam a ampliação de programas sociais, destacando o aumento do orçamento para o programa Gás do Povo. O levantamento ainda inclui medidas que injetam recursos na economia, como a liberação de verbas do FGTS para os beneficiários do saque-aniversário.
A maior parte dessas despesas pode ser classificada como despesas financeiras ou extraorçamentárias, o que significa que não impactam nem o limite de gastos do arcabouço fiscal nem o resultado primário. Contudo, especialistas alertam que esses gastos poderiam ser redirecionados para a redução da dívida pública.
Detalhes do Levantamento
Abaixo estão os detalhes das principais medidas que compõem esse levantamento de despesas do governo:
- Plano Brasil Soberano 2.0 (R$ 15 bilhões): Viabiliza R$ 15 bilhões via crédito do BNDES para apoiar empresas exportadoras.
- Crédito para Indústria 2.0 e Bens de Capital Verde (R$ 10 bilhões): Recursos destinados ao financiamento da difusão de tecnologias da indústria 4.0 e à produção de bens de capital voltados à economia verde, no âmbito da Nova Indústria Brasil.
- Moviagrícola (R$ 10 bilhões): Esta iniciativa prevê a liberação de cerca de R$ 10 bilhões em crédito para a aquisição de tratores, implementos e colheitadeiras.
- Isenção do Imposto de Renda (R$ 31 bilhões): O governo ampliou a isenção integral do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil e implementou uma isenção parcial para rendimentos de até R$ 7.350 mensais.
- MOVE (R$ 21,2 bilhões): Anúncio de uma nova versão do programa MOVE Brasil, que oferece R$ 21,2 bilhões em linhas de crédito para caminhões e ônibus.
- MOVE Motoristas (R$ 30 bilhões): Programa que disponibiliza linhas de financiamento para taxistas e motoristas de aplicativos, com previsão de custo de R$ 30 bilhões.
- Crédito Consignado Privado (R$ 22,9 bilhões): Conhecido como Crédito do Trabalhador, permite a solicitação de empréstimos consignados para trabalhadores do setor privado, com R$ 22,9 bilhões liberados entre janeiro e março.
- Novo Modelo de Crédito Imobiliário (R$ 22,3 bilhões): Cálculo do BTG Pactual estima que este programa deve injetar R$ 22,3 bilhões na economia.
- Desenrola 2.0 (R$ 12,2 bilhões): Programa de renegociação de dívidas onde trabalhadores poderão utilizar até 20% do saldo do FGTS. A expectativa é uma saída de até R$ 8,2 bilhões do fundo.
- Reforma Casa Brasil (R$ 12,9 bilhões): Esta iniciativa visa reformular o processo de contratação de crédito voltado para melhorias habitacionais.
- Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida (R$ 7,7 bilhões): Aumento do limite de renda para todas as faixas do programa habitacional, prevendo uma injeção de R$ 7,7 bilhões na economia.
- Luz do Povo (R$ 4,3 bilhões): O programa garante isenção total na conta de luz para famílias cadastradas que consomem até 80 kWh/mês, impactando o orçamento em R$ 4,3 bilhões.
- Saque Complementar do FGTS (R$ 8,4 bilhões): Autorização de saque do FGTS para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.
- Gás do Povo (R$ 5,1 bilhões): Este programa pretende distribuir gratuitamente botijões de gás para 15,5 milhões de famílias.
- Programa Brasil Contra o Crime Organizado (R$ 11 bilhões): Previsão de investimentos centrada na asfixia financeira e andamentos em segurança pública.
- Medidas para Mitigar Efeitos da Guerra (R$ 16 bilhões): Subvenções no preço do óleo diesel.
- Desenrola Adimplentes (R$ 3 bilhões): Medida para permitir renegociações de dívidas para trabalhadores informais.
- Fies Empreendedor (R$ 1 bilhão): Linha de crédito focada em abertura de novos negócios.
- Revogação da "Taxa das Blusinhas" (R$ 1,9 bilhões): Retorno da isenção para compras internacionais de até US$ 50.
- Crédito Rural (R$ 9 bilhões): Financiamento para desenvolvimento tecnológico de agricultores.
- Dívida Rural (R$ 2 bilhões): Renegociação de dívidas rurais de agricultores afetados por eventos climáticos adversos.
Considerações Finais
Os especialistas observaram que a execução dessas despesas e o cálculo do resultado primário podem afetar a credibilidade da meta fiscal do país. A mensagem é que embora tenha um sistema de metas, contornar o arcabouço fiscal com despesas financeiras e extraorçamentárias pode comprometer a saúde fiscal.
O governo, por sua vez, defende a adequação legal das medidas, esclarecendo que elas estão previstas e não impactam o resultado primário ou o limite das despesas primárias.
A CNN também buscou um posicionamento do Ministério da Fazenda a respeito das medidas de crédito em ano eleitoral, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria, permanecendo aberto o espaço para qualquer manifestação oficial da pasta.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
