Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova projeto de isenção do imposto de renda
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que propõe a isenção do imposto de renda para pessoas que recebem um salário de até R$ 4.990 mensais. Essa medida visa pressionar a análise de uma proposta similar que atualmente está em discussão na Câmara dos Deputados.
Aprovação do projeto
O colegiado deu apoio ao parecer favorável apresentado pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), sobre o projeto do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). A proposta foi aprovada em caráter terminativo, o que indica que, caso não haja recurso de senadores que requeiram análise pelo plenário da Casa, o projeto seguirá diretamente para a apreciação da Câmara dos Deputados.
Expectativas na Câmara dos Deputados
Entretanto, o texto proveniente do Senado pode não avançar, já que lideranças da Câmara, onde tramita o principal projeto de interesse do governo sobre o tema, anunciaram na terça-feira que pretendem votar a proposta na próxima quarta-feira durante a sessão plenária.
De acordo com uma reportagem da Reuters, divulgada na semana anterior, a discussão referente ao projeto do imposto de renda na Câmara tem sido ofuscada por outras pautas debatidas entre os deputados. Entre essas pautas estão a chamada PEC da Blindagem e uma proposta de anistia para os condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Promessas de campanha e urgência na aprovação
A isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representa uma das principais bandeiras do seu governo. A medida precisa ser aprovada até o final deste ano para que possa vigorar no ano seguinte.
Na terça-feira, durante uma entrevista concedida ao ICL Notícias, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou a expectativa de que tal proposta seja aprovada por ambas as Casas do Congresso, possibilitando que seja sancionada por Lula em outubro.
Medidas compensatórias e justiça tributária
O Executivo está planejando compensar a perda de arrecadação resultante da isenção, implementando uma maior tributação sobre os mais ricos. Essa estratégia se alinha ao conceito de justiça tributária e deve ser um dos temas centrais da provável campanha de reeleição de Lula no próximo ano.
O objetivo do Palácio do Planalto é submeter à votação o texto da Câmara que foi relatado pelo ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), uma proposta que é vista de maneira positiva pela equipe econômica do governo.
Alternativas em análise
Caso as indicações mostrem que o texto não conseguirá ser aprovado até dezembro, outras alternativas estão sendo consideradas. Uma dessas alternativas é o projeto liderado por Renan Calheiros, que tem rivalidade histórica com Lira em Alagoas e foi aprovado na CAE na quarta-feira.
Além disso, se houver a percepção de que não há tempo suficiente para a aprovação do projeto no Congresso até dezembro, o Planalto também está avaliando a possibilidade de editar uma medida provisória. Essa medida seria proposta nos mesmos moldes do projeto que já foi enviado ao Congresso, com o intuito de assegurar a implementação da isenção do imposto de renda no próximo ano, conforme informado por duas fontes do Palácio do Planalto em declarações à Reuters.
Fonte: www.moneytimes.com.br
