Grupo Casas Bahia solicita devolução de R$ 422 milhões ao Banco do Brasil
O Grupo Casas Bahia ingressou com um pedido na Justiça solicitando que o Banco do Brasil devolva R$ 422 milhões que foram debitados de suas contas após o início do processo de recuperação judicial da varejista.
Motivo da solicitação
De acordo com a empresa, o Banco do Brasil atuou como fiador em várias garantias do grupo, as quais foram contratadas com a Apple e a Mapfre Seguros. Após o protocolo do pedido de recuperação judicial, essas garantias foram acionadas pelos fornecedores, resultando nos pagamentos realizados pelo banco.
Em um desdobramento recente, na sexta-feira (21), o Banco do Brasil retirou R$ 422 milhões das contas da Casas Bahia como forma de reembolso, conforme afirmado pelos advogados da varejista. A solicitação para a devolução do montante foi protocolada na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo na segunda-feira (24), conforme reportado pela Folha de S.Paulo.
Relação entre a varejista e o banco
Essa situação marca o surgimento de uma nova complexidade nas interações entre a Casas Bahia e o Banco do Brasil. Atualmente, o banco possui em torno de R$ 3 bilhões em créditos relacionados à recuperação judicial e outros R$ 2,4 bilhões em obrigações extraconcursais, que não estão envolvidas no processo.
Informações adicionais
Casas Bahia enfrenta um total de R$ 11 bilhões em dívidas que não estão incluídas na recuperação judicial, sendo que os bancos detêm aproximadamente R$ 6,5 bilhões desse total.
Contestações da Casas Bahia
A varejista sustenta que o Banco do Brasil não deveria ter efetuado a retirada direta dos recursos de suas contas e, por isso, reivindica a devolução dos R$ 422 milhões.
Na peça apresentada, a empresa menciona que, após o início do processo de recuperação judicial, diversos credores começaram a buscar, de forma individual, a quitação de valores, o que ela classifica como uma “verdadeira corrida” para satisfazer os créditos sob condições distintas das estabelecidas no processo. Essa ação é vista pela empresa como uma violação do princípio da igualdade no tratamento dos credores.
Os advogados da Casas Bahia argumentam que o Banco do Brasil deveria ter levado a questão à Justiça para discutir os valores a que teria direito nas operações que envolviam sua atuação como fiador, ao invés de realizarem o débito diretamente.
Análise judicial sobre o montante contestado
O aspecto central da disputa consiste em determinar se os R$ 422 milhões estão sujeitos à recuperação judicial ou se se constituem como obrigações extraconcursais, que ficam fora das condições previstas no processo.
Um mesmo credor pode ter créditos em ambas as categorias, dependendo da natureza das operações e das garantias envolvidas. Portanto, os valores em questão não podem ser automaticamente classificados junto aos R$ 2,4 bilhões em obrigações do Banco do Brasil já identificadas fora da recuperação.
Conforme especialista consultado pela Folha, a Justiça pode decidir pela devolução do dinheiro ou pelo depósito do valor nos autos até que a classificação do crédito seja resolvida.
Ações judiciais emergenciais
A disputa acontece em um contexto em que a Justiça já concedeu à Casas Bahia parte das medidas emergenciais solicitadas para resguardar o caixa e as operações da empresa, enquanto analisa a autorização formal para o processamento da recuperação judicial.
Em uma decisão datada de 19 de agosto, a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais estabeleceu, entre outras medidas, a proibição de retenções ou amortizações extraordinárias de recebíveis que não seguissem o fluxo normal dos contratos. A proteção, no entanto, não se estende de forma automática a créditos fiduciários, os quais possuem um tratamento jurídico específico.
Sendo assim, a decisão judicial não encerra a disputa com o Banco do Brasil, sendo necessário estabelecer a natureza da operação que gerou os R$ 422 milhões e determinar se a cobrança se encontra sujeita às proteções já concedidas à varejista.
O julgamento para o processamento da recuperação judicial ainda não foi autorizado. Antes de uma definição, a Justiça solicitou a verificação prévia da documentação e da situação financeira e operacional do grupo.
Contexto da recuperação judicial
A Casas Bahia formalizou seu pedido de recuperação judicial no dia 16 de agosto, alegando um total aproximado de R$ 17,3 bilhões em dívidas que estariam sujeitas ao processo. Além disso, outros R$ 10,99 bilhões ficaram fora da recuperação judicial, elevando o passivo total do grupo para mais de R$ 27,8 bilhões.
Dentre os R$ 17,3 bilhões que estão na recuperação, cerca de R$ 16,4 bilhões (o que representa 94,8%) referem-se a créditos sem garantia. No total, o grupo possui cerca de 28 mil credores.
A controvérsia com o Banco do Brasil coloca R$ 422 milhões, já retidos das contas da empresa, no foco da discussão sobre quais cobranças poderão prosseguir durante esta fase inicial do processo de recuperação.
Assim como em outros casos, ficará a cargo da Justiça decidir se o Banco do Brasil poderá manter os recursos ou se, ao contrário, deve proceder com a devolução dos mesmos enquanto se aguarda a análise da natureza e classificação do crédito.
Fonte: timesbrasil.com.br
