Irregularidades nos Processos Minerários no Brasil
No Brasil, atualmente existem 257.591 processos minerários em atividade. Desses, 95.740, o que representa 37%, possuem algum tipo de inconsistência. Esta informação foi revelada pelo Monitor da Mineração do MapBiomas, uma plataforma lançada na terça-feira, 2. A ferramenta reúne dados de mais de 80 anos de processos da Agência Nacional de Mineração (ANM) e possibilita o cruzamento de informações com o histórico de áreas mineradas, utilizando mapas anuais de cobertura e uso da terra no país.
Objetivos do Monitor da Mineração
Conforme explicou César Diniz, coordenador da equipe Mineração do MapBiomas, o Monitor organiza informações que anteriormente estavam dispersas, destacando situações atípicas. A ferramenta apresenta os dados de maneira clara, compreensível e com acesso gratuito. Este acesso é voltado tanto para órgãos de fiscalização e controle, quanto para jornalistas, pesquisadores e a sociedade civil organizada.
“Sua finalidade é apoiar o Poder Público na ampliação da transparência e no aprimoramento dos processos relacionados à produção, à comercialização e à aquisição de produtos oriundos das atividades minerárias”, afirma Diniz.
Principais Problemas Identificados
Os dados da plataforma indicam que a maioria dos processos com inconsistências apresenta problemas relacionados à permissão. Existem 84.466 processos, ou 33% do total, que não possuem concessão de lavra, registro de extração, licenciamento, permissão de lavra garimpeira, ou autorização de pesquisa com guia de utilização válida.
“Se o processo não está em nenhuma dessas etapas, qualquer extração identificada é considerada irregular devido à ausência de um título minerário válido, caracterizando o processo como tendo sinal de mineração em uma fase inapropriada”, completa Diniz.
Além disso, há 7.738 processos, representando 3% do total, que atuam em territórios onde a atividade é proibida por lei, como em terras indígenas, unidades de conservação de proteção integral, reservas extrativistas (Resex) e reservas particulares do patrimônio natural (RPPN).
Um total de 3.536 processos apresenta uma sobreposição de inconsistências, com problemas tanto no processo em si quanto na localidade onde a atividade minerária está ocorrendo.
Distribuição por Estado
Ao analisar os dados por estado, Minas Gerais, Bahia e Pará são as unidades da federação que possuem o maior número de processos minerários no Brasil, representando 20,4%, 11,5% e 9,2%, respectivamente. Nos dois primeiros estados mencionados, a maior parte dos processos refere-se à autorização para pesquisa, enquanto no Pará, o tipo de processo mais frequente é o requerimento de lavra garimpeira.
Embora Minas Gerais tenha a maior quantidade total de processos, a Bahia se destaca por deter o maior índice de inconsistências processuais, com irregularidades presentes em mais da metade (53%) dos registros no sistema da ANM.
Por sua vez, o estado do Pará apresentou a maior proporção de processos com inconsistências temporais, que correspondem a 4,19% dos registros do estado. Esses casos ocorrem quando a extração mineral acontece antes de a autorização ser válida ou quando, apesar de haver uma autorização adequada, é criada uma unidade de conservação de uso restrito ou um território indígena após a concessão da licença.
Além disso, o Pará possui o maior percentual (4,83%) de processos que indicam sinais de extração minerária além dos limites territoriais estabelecidos.
Inadimplência e Taxas de Compensação
A plataforma também permite o acompanhamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, que é o valor pago aos municípios, estados e à União como forma de compensar os impactos da atividade mineradora nos territórios. Entre os casos que devem pagar este tributo, um recorte dos últimos seis meses indicou que 56,4% dos processos estavam inadimplentes.
Além do monitoramento de estatísticas como números, fases e distribuição dos processos de mineração, é possível aplicar filtros para realizar recortes ou cruzar dados. O Monitor da Mineração possibilita também a geração de um laudo específico por processo, contendo oito indicadores, que incluem dados puros, um resumo de cruzamento de informações, imagens de satélite, mosaicos anuais e fontes de dados.
“Com mais clareza e acessibilidade, todos conseguem identificar irregularidades de forma mais rápida, acompanhar a evolução dos processos e atuar de maneira mais eficiente no enfrentamento de práticas ilegais no setor mineral”, finaliza César Diniz.
Fonte: www.moneytimes.com.br
