Acordos de Livre Comércio do Mercosul
A entrada em vigor de três novos acordos de livre comércio — Mercosul-União Europeia, Mercosul-EFTA e Mercosul-Cingapura — resultará na isenção de tarifas ou na redução de alíquotas para quase um terço do comércio exterior brasileiro. Essa mudança promete aumentar a inserção internacional do Brasil e abrir novas oportunidades de negócios para o setor privado, conforme declarou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin.
Benefícios para o Comércio Exterior
Estimativas inéditas elaboradas pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio) indicam que, atualmente, cerca de US$ 78 bilhões das exportações e importações brasileiras usufruem de algum tipo de acesso preferencial, o que representa somente 12,4% da corrente de comércio total do país.
Esses dados são referentes ao ano de 2025 e incluem a livre circulação de bens entre os parceiros do Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai), além de acordos do Brasil ou do Mercosul com países como Chile, Bolívia, Peru, Colômbia, Equador, Venezuela, Israel e Egito.
O panorama muda significativamente com a firmação dos tratados Mercosul-União Europeia, Mercosul-EFTA e Mercosul-Cingapura, expandindo as possibilidades de inserção internacional do Brasil.
De acordo com os cálculos do MDIC, as exportações e importações brasileiras que beneficiar-se-ão de tarifas zeradas ou reduzidas poderão atingir um total de US$ 118,7 bilhões, o que corresponde a 18,9% do total do intercâmbio comercial do Brasil, com os três novos acordos em vigor.
Quando todos os acordos estiverem implementados, os produtos brasileiros que se beneficiarão de tarifas menores em outros mercados, assim como os bens importados com alíquotas reduzidas no território nacional, deverão atingir um montante de US$ 196,4 bilhões. Isso representará 31,2% da corrente de comércio em 2025.
Alckmin enfatizou que “a ampliação do comércio coberto por preferências comerciais fortalece nossa inserção internacional e abre novas oportunidades para as empresas brasileiras”. Ele também destacou o significativo avanço, que alcança aproximadamente duas vezes e meia em um tempo relativamente curto, reforçando a competitividade da economia nacional, estimulando investimentos e gerando empregos de qualidade.
Status dos Acordos
O tratado de livre comércio entre o Mercosul e Cingapura foi assinado em dezembro de 2023; no entanto, ainda se encontra em fase de revisão jurídica e não foi enviado pelo governo brasileiro ao Congresso Nacional, necessário para sua ratificação.
No mês de setembro de 2025, o bloco sul-americano formalizou um acordo com o EFTA, que é composto por quatro países europeus fora da União Europeia: Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.
Recentemente, após 25 anos de negociações, está previsto para a próxima semana a celebração do tratado Mercosul-União Europeia, com a assinatura marcada para ocorrer no sábado (17) em Assunção, onde o Paraguai exerce a presidência rotativa do bloco neste semestre.
Novas Negociações
Após a formalização do acordo com a União Europeia, o Mercosul se encontra atualmente em negociações de livre comércio com pelo menos outros oito países:
- Emirados Árabes Unidos: As discussões mais avançadas podem culminar em um acordo em 2026. A principal dificuldade se dá em relação aos produtos químicos, os quais devem ser protegidos pelo Mercosul, visto a competitividade dos árabes nesse setor.
- Canadá: A negociação teve início em 2018, mas foi interrompida pela pandemia. As conversas foram retomadas recentemente, com a presença do ministro canadense do Comércio em Brasília para agilizar os diálogos.
- Vietnã e Indonésia: Esses dois países, que fazem parte da Asean (Associação de Nações do Sudeste Asiático), entraram em negociação com o Mercosul, porém ainda estão em fase inicial.
- Índia: O Mercosul mantém um acordo de preferências tarifárias, abrangendo apenas 450 produtos, e tem interesse em expandir essa cobertura.
- República Dominicana, Panamá e El Salvador: Esses parceiros regionais têm um fluxo de comércio menor com o Mercosul, mas as discussões para estabelecer acordos de livre comércio estão em andamento. A Argentina lidera as negociações com El Salvador.
Além dessas negociações, existem também diálogos com a Colômbia e o Equador para aprofundar o acordo já existente, considerado de “geração anterior”, que contém normas simplificadas e tratamento básico de serviços e normas aduaneiras.
O Japão está em conversas com o Mercosul acerca da possibilidade de lançar uma negociação de livre comércio. Atualmente, é analisada a viabilidade de um fechamento de “parceria estratégica” antes do início efetivo das discussões comerciais.
O Reino Unido, que está envolvido em diversas tratativas após o Brexit, também expressou interesse em formalizar um acordo com o Mercosul, embora até o momento não haja movimento concreto nessa direção.
A embaixadora Gisela Padovan, secretária da América Latina e Caribe do Itamaraty, afirmou que existe um compromisso por parte do governo brasileiro em avançar nessas negociações, contudo, a diversidade de frentes apresenta um desafio: a escassez de equipes negociadoras capaz de atender todas as demandas. “Gostaríamos de avançar em todas as negociações. Vontade, nós temos”, declarou a embaixadora em um encontro com jornalistas, no mês de dezembro.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
