BTG Pactual Adquire Carteiras de Crédito Consignado do Credcesta
O BTG Pactual adquiriu um total de R$ 1,150 bilhão em carteiras de crédito consignado do Credcesta, que foram originadas pelo Banco Master, entre os anos de 2021 e 2023. Essas operações foram realizadas por meio de debêntures, e não foram divulgadas publicamente. Uma parte dos créditos atualmente se encontra bloqueada na Justiça, em decorrência da liquidação do banco de Daniel Vorcaro.
Transações Pioneiras
O banco, sob a liderança de André Esteves, foi pioneiro em realizar esse tipo de transação com o Banco Master, antecedendo a distribuição de CDBs da instituição para investidores de pessoa física. As informações sobre essa aquisição foram divulgadas na manhã desta quarta-feira (15) pelo colunista Demétrio Vecchioli, do portal Metrópoles, e foram confirmadas pela equipe do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC.
Essa operação representava uma vantagem mútua: o Banco Master se desfazia de créditos que não podia manter devido à falta de caixa, enquanto o BTG acessava carteiras do Credcesta, as quais possuíam um potencial elevado de lucratividade e eram exclusivas do Master. Levantamentos indicam que o BTG possibilitou ao Master antecipar pelo menos R$ 1,66 bilhão com a venda dessas carteiras de crédito.
Estrutura Operacional do BTG
A estrutura utilizada pelo BTG passou por uma securitizadora que foi criada em setembro de 2021, chamada CB Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros, com sede na Faria Lima, em São Paulo. O único acionista da empresa, até o dia 31 de dezembro de 2023, era a Magma Empreendimentos e Participações S.A.. Esta última era controlada igualmente por dois fundos de investimento em participações multiestratégia: o Quality Golden Service FIP e o Lunar FIP. As informações sobre a estrutura societária foram apresentadas no relatório anual elaborado pela Trustee DTVM, que atua como agente fiduciário das debêntures.
Detalhes da Operação do BTG
A primeira aquisição realizada pelo BTG foi de R$ 303 milhões, originada do próprio banco. Posteriormente, a instituição utilizou um fundo para adquirir mais R$ 850 milhões em outras carteiras de perfil semelhante. Documentos públicos consultados pelo Times Brasil | CNBC demonstram que, na primeira emissão, realizada em dezembro de 2021, o BTG exerceu o papel de coordenador líder na operação e foi responsável pela seleção e aprovação prévia das carteiras de crédito do Credcesta que foram adquiridas pela CB Securitizadora. O banco recebeu comissões pelo serviço de coordenação.
Nas emissões subsequentes, uma conta vinculada do Banco Master no BTG, agência 001, conta n.º 002350807, foi utilizada como garantia das debêntures. Todos os pagamentos referentes às carteiras passavam por essa conta antes de serem repassados aos investidores.
Credcesta é um programa de crédito consignado do Banco Master voltado para servidores públicos, aposentados e pensionistas, cujas parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício previdenciário, reduzindo o risco de inadimplência e tornando as carteiras atrativas para investidores. O Ministério Público do Rio de Janeiro está investigando esse modelo por considerar que sua estrutura é pouco transparente, favorecendo um ciclo contínuo de endividamento do devedor.
Análise da Engenharia Financeira
Ao contrário do que ocorria com o BRB, que negociava diretamente com o Banco Master, no caso do BTG, quem comprava as carteiras do Banco Master era a CB Securitizadora. Esta foi criada para empacotar créditos bancários do Master e repassá-los ao BTG por meio de debêntures.
O mecanismo funciona com o investidor fornecendo recursos à CB para que esta compre as carteiras de consignados do Master. Assim, quando uma parcela do empréstimo é descontada do servidor ou aposentado, esses valores são direcionados para uma conta da CB e, em seguida, repassados com juros ao investidor.
Bloqueio Judicial
Com a liquidação do Banco Master, o FIDC Alternative Assets I, fundo do BTG que utilizado para parte das aquisições, enfrentou duas derrotas na Justiça e perdeu o acesso aos créditos. Embora o fundo tenha conseguido uma liminar em 31 de dezembro para desbloquear as carteiras, essa decisão perdeu efeito em janeiro. Os ativos adquiridos pelo BTG permanecem bloqueados, o que significa que o banco não está recebendo os pagamentos dos empréstimos referentes às carteiras.
Reação do BTG
Em uma consulta realizada pela reportagem do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, o BTG declarou que não irá comentar o caso.
Alertas dos Auditores
A RSM Brasil, responsável pela auditoria das demonstrações financeiras da CB Securitizadora referentes ao exercício de 2023, emitiu uma opinião com ressalva sobre o balanço. O motivo dessa ressalva foi que R$ 1,226 bilhão em direitos creditórios registrados no ativo não tinham o ajuste a valor presente devidamente contabilizado.
Os auditores não conseguiram reunir evidências suficientes para validar os números apresentados, tampouco confirmar o impacto que isso poderia ter nos resultados do exercício. A empresa encerrou o ano de 2023 com um prejuízo de R$ 24,6 milhões.
A expressão "opinião com ressalva" refere-se a um termo técnico utilizado quando um auditor identifica um problema que impossibilita a validação completa das demonstrações financeiras. Esse conceito não implica em fraude, mas indica que parte dos dados apresentados não pôde ser confirmada com as evidências disponíveis.
Contradições em Declarações Públicas
Na última segunda-feira (13), o banqueiro André Esteves declarou publicamente que não tem interesse nos ativos do Master que se encontram com o BRB. No entanto, Ele omitiria que o BTG ainda mantém em estoque carteiras de mesma origem e perfil.
Neste contexto, as debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas ou instituições financeiras que visam captar recursos de investidores. Na operação entre o BTG e o Banco Master, esse instrumento foi utilizado para estruturar a compra de carteiras de crédito consignado sem que as transações precisassem ser divulgadas publicamente.
Contexto do Caso Rioprevidência
O ecossistema do Credcesta se estende também a fundos de pensão públicos. O Ministério Público do Rio de Janeiro moveu uma ação civil pública na sexta-feira (10) para responsabilizar os dirigentes do RioPrevidência a cobrir um déficit de R$ 1,088 bilhão relacionado à compra de títulos do Banco Master.
A ação solicita a suspensão imediata dos contratos associados ao Credcesta, o afastamento do presidente da autarquia, Nicholas Cardoso, e o bloqueio dos bens dos investigados.
BTG em um Cenário Ampliado
As aquisições de carteiras de crédito consignado realizadas pelo BTG ocorreram antes que um novo capítulo da relação entre os dois bancos se tornasse público. O BTG foi o segundo maior distribuidor de CDBs do Banco Master, com vendas totalizando R$ 6,7 bilhões a investidores entre 2022 e 2024, ocupando a segunda colocação, atrás apenas da XP Investimentos, que distribuiu aproximadamente R$ 26 bilhões.
Após a revelação da crise no Banco Master, o BTG encerrou a distribuição desses papéis. A intersecção dos dois negócios, contudo, revela uma relação comercial entre o BTG e o Banco Master mais profunda e antiga do que foi publicamente admitido até o presente momento.
Fonte: timesbrasil.com.br
