A questão da transição da jornada de trabalho no Brasil
A ausência de um prazo adequado para a transição do fim da escala 6×1 é identificada como o principal desafio da proposta que está sendo debatida no Brasil. Em uma entrevista ao programa CNN Prime Time, o economista Sergio Vale analisou os possíveis impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a redução da carga de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
De acordo com Sergio Vale, o cerne da questão não é simplesmente a diminuição da jornada, mas sim o desenho do projeto. Ele afirmou: “O problema da PEC 6×1 não é em si você diminuir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas. A gente tem um mundo caminhando para isso em vários países”.
Para o economista, o ponto crítico reside na falta de um intervalo de transição suficientemente extenso para que empregadores e trabalhadores consigam se adaptar à nova realidade imposta pela mudança.
Se a implementação dessa modificação ocorrer de maneira imediata, sem espaço para negociação adequada, Sergio Vale estima que o custo do trabalho poderá aumentar entre 6% e 8%. Além disso, ele prevê um impacto inflacionário pontual, porém significativo. “A gente está falando de uma inflação que, obviamente, é uma vez só, mas ela pode chegar a um ponto percentual, até um pouco mais do que isso”, declarou. No atual contexto da economia brasileira, que já enfrenta pressões inflacionárias por conta de combustíveis e alimentos, esse aumento representaria um desafio adicional para as políticas monetárias em vigor.
Exemplo da experiência de Portugal
Para fundamentar sua análise, Sergio Vale mencionou a experiência de Portugal, que fez uma transição semelhante ao reduzir a carga horária de trabalho de 44 para 40 horas. Nos casos onde houve tempo suficiente para negociações coletivas entre empresas e trabalhadores, os resultados foram positivos: não houve cortes de empregos, a elevação do custo do trabalho foi mínima e houve até um aumento na produtividade geral.
Por outro lado, nas situações em que a mudança foi implementada de forma abrupta, Portugal registrou uma queda de 2% na produção, uma diminuição de 4% no emprego e um aumento médio de cerca de 6% nos custos salariais. “Aqui não dá muito essa sinalização de que você vai ter grande espaço para negociação”, alertou o economista.
A informalidade no mercado de trabalho brasileiro
Quando questionado sobre a possibilidade de aproveitar a discussão em torno da escala 6×1 para enfrentar o problema histórico da informalidade no mercado de trabalho brasileiro, Sergio Vale foi claro: esse problema precisa ser resolvido por outros meios.
Segundo ele, a reforma trabalhista de 2017 já abordou parte da questão da informalidade, mas o caminho para ampliar a formalização no mercado passa pela redução dos encargos trabalhistas, que atualmente fazem com que o custo do emprego formal seja excessivamente elevado para muitas empresas e trabalhadores.
Ele concluiu afirmando: “A questão da jornada é outra discussão, que nesse caso vai ter só implicação de custo e, eventualmente, também pode fazer com que você tenha um contingente que acabe ficando na informalidade por conta dessa mudança”.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
