Empresários de São Paulo Buscam Mudanças em Proposta de Emenda à Constituição
Alterações na Estratégia
Com a sinalização do Congresso em relação à possível aprovação do fim da escala 6×1, empresários de São Paulo alteraram suas abordagens. Neste contexto, buscam sensibilizar os parlamentares sobre pontos específicos do texto, como compensações destinadas às empresas, propondo regras diferenciadas para pequenos negócios.
Visita a Brasília
Uma comitiva de empresários, liderada pela FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), chegou a Brasília na terça-feira, dia 12, para discutir alterações na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa a redução da jornada de trabalho.
Durante essa viagem, a equipe empresarial pretende sugerir emendas à PEC. Um dos principais pedidos do setor produtivo é que a modificação na jornada de trabalho seja acompanhada por um modelo de compensação ao setor empresarial por parte do governo.
Argumentos da Categoria
Os empresários defendem que a PEC, caso aprovada, acarretaria um aumento nos custos operacionais, o que provavelmente seria repassado aos preços finais. A FecomercioSP estima que a modificação sugerida na jornada de trabalho poderia elevar o custo do trabalho em cerca de 22%.
Além disso, o setor produtivo solicita a criação de regimes diferenciados, de modo que as novas regras se apliquem apenas a novos contratos. Essa proposta visa proteger, em especial, as micro, pequenas e médias empresas.
Propostas do Governo
O governo propõe a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem implicar em cortes salariais para os trabalhadores. Também está prevista a garantia de dois dias de descanso na configuração de trabalho 5×2.
A PEC se encontra em análise em uma comissão especial na Câmara dos Deputados. O deputado Hugo Motta manifestou a intenção de que a proposta seja aprovada até o final de maio.
Mobilização dos Empresários
Diante do avanço acelerado da tramitação e da tentativa frustrada de obstruir o andamento do texto, os empresários estão buscando mitigar os impactos através da apresentação de emendas. As propostas que serão levadas aos deputados e senadores incluem:
- A prevalência das convenções e dos acordos coletivos em relação a qualquer legislação que trate da organização da duração do trabalho.
- A exigência de que mudanças de natureza remuneratória sejam realizadas mediante acordo coletivo, e não por meio de alterações legais.
- A criação, pelo governo, de medidas de compensação econômica às empresas.
- A consideração de regimes diferenciados para as diversas atividades do setor produtivo, em especial no comércio, logística e construção.
- A definição de legislação que estabeleça regimes diferenciados, especialmente no que toca a encargos tributários sobre as folhas de pagamento, visando beneficiar micro, pequenas e médias empresas.
Encontros na Capital Federal
Na semana anterior, a delegação de empresários da FecomercioSP esteve na capital federal, onde se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de outros parlamentares.
Durante esses encontros, a comitiva alegou que a proposta pode resultar em um aumento nos custos da hora trabalhada, diminuir a produtividade no Brasil, enfraquecer a geração de empregos e limitar o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). Além disso, os empresários expressaram preocupação com a possibilidade de a proposta impactar negativamente a competitividade dos negócios brasileiros.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
