A proposta de fim da escala 6×1 está prestes a passar por uma fase crítica no Congresso Nacional. O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que atua como relator da proposta de emenda constitucional (PEC), deve apresentar uma versão inicial do parecer nesta quarta-feira, dia 20.
André Portela, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), destacou os efeitos econômicos que a medida pode causar e sugeriu que esses aspectos deveriam guiar uma possível transição.
Critérios técnicos e sociais para a transição
De acordo com Portela, determinar o prazo ideal para essa transição envolve considerações que vão além da técnica. Ele destacou: “Essa é uma pergunta difícil de responder porque exige uma escolha que não é simplesmente técnica, mas também de escolha social, de escolha normativa do que queremos”.
Caso o critério adotado seja o crescimento econômico, é essencial levar em conta a produtividade, a capacidade produtiva das empresas e a sua possibilidade de adaptação. Por outro lado, se o foco for o bem-estar do trabalhador, outros fatores devem ser considerados. “De fato, é um equilíbrio muito difícil”, afirmou.
Impacto no custo e no nível de produção
O professor Portela apontou que uma redução brusca da jornada de trabalho pode aumentar os custos laborais, fazendo com que as empresas adotem estratégias diferenciadas em resposta. As empresas que possuem mais poder de mercado tendem a repassar os custos adicionais para os preços finais dos produtos e serviços.
Por outro lado, empresas que estão inseridas em setores mais competitivos podem reduzir sua escala de produção, optar pela informalidade ou, com o passar do tempo, substituir mão de obra por máquinas. Ele observou: “O que vai afetar o nível de produção, o nível de emprego e, consequentemente, impactar o crescimento econômico”.
Portela também reconheceu que, em situações em que as jornadas de trabalho são excessivas, uma redução nesse sentido pode, de fato, melhorar o desempenho dos trabalhadores. No entanto, ressaltou que “aumentar a produtividade não é algo que acontece da noite para o dia”.
Relação entre produtividade e jornada
O professor esclareceu que a relação histórica de causalidade entre produtividade e jornada de trabalho é geralmente do aumento da produtividade levando à redução da jornada, e não o contrário. “Os países que conseguiram ganhos de produtividade ao longo do tempo, ao longo das décadas, foram também, gradualmente, reduzindo a jornada de trabalho”, comentou, mencionando como exemplos os Estados Unidos, nações europeias e a Coreia do Sul.
No contexto brasileiro, o professor observou que os ganhos em produtividade têm sido lentos e que o país já assistiu a uma leve diminuição na carga horária média, passando de pouco mais de 40 horas semanais no início dos anos 1990 para cerca de 38 horas atualmente. “Uma redução abrupta agora certamente não será acompanhada de um ganho de produtividade imediato”, afirmou.
Negociação coletiva como melhor caminho
Ao discutir a possibilidade de períodos de transição mais prolongados e a regulamentação por meio de acordos coletivos, Portela defendeu essa abordagem como a mais acertada, considerando a diversidade da economia brasileira.
O professor fez uma distinção importante entre os conceitos de jornada — que é o total de horas trabalhadas na semana — e a escala — que se refere à distribuição de horas nos dias da semana. Ele comentou: “Escala em lei e em Constituição é bastante complicado e não existem muitos exemplos que eu possa fornecer aqui que outros países sigam”.
Segundo ele, estabelecer uma escala única para setores com características tão distintas, como o setor hospitalar, que opera no modelo 12×36, e o comércio, poderia gerar uma considerável confusão. “A melhor maneira de se adaptar a cada situação e levar em conta as idiossincrasias e as peculiaridades é por meio da negociação coletiva”, concluiu Portela.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
