Pressões sobre as contas públicas e regras fiscais
A combinação de pautas controversas e a ampliação dos gastos em virtude das próximas eleições resultarão em um aumento das pressões sobre as contas públicas, fragilizando as regras fiscais. Esta avaliação foi apresentada no relatório Risco Brasil, divulgado neste mês pela consultoria política Arko Advice, que atua como parceira de conteúdo do veículo de comunicação WW.
Medidas com custos bilionários
Entre as iniciativas em tramitação que implicam custos elevados, destaca-se a elevação do limite do Simples Nacional. O aumento desse limite para pequenas empresas custaria mais de R$ 40 bilhões aos cofres públicos, de acordo com os cálculos realizados pela equipe econômica. O governo federal, entretanto, opõe-se a essa proposta.
Por outro lado, até maio deste ano, o governo Lula havia introduzido iniciativas que podem injetar aproximadamente R$ 227 bilhões na economia até 2026, conforme levantamento da CNN Money.
Risco à credibilidade fiscal
Murillo de Aragão, cientista político e CEO da Arko Advice, afirmou à WW que as contas públicas representam um fator de risco para o ambiente econômico do Brasil. Ele ressalta que essa insegurança em relação à situação fiscal leva os empresários a adotarem uma postura mais cautelosa, preferindo aguardar antes de tomar decisões de investimento.
Aragão, também destaca a dificuldade de realizar debates sobre reformas fiscais no atual contexto político. "Estamos diante de uma disputa de populismo… O governo ‘antecipou o populismo’ e o Congresso responde: ‘também vou ser populista e aprovar pautas polêmicas’", observa.
Possíveis consequências para o orçamento
O relatório da Arko indica a possibilidade de uma perda de credibilidade, com a aprovação de propostas que possam prejudicar o orçamento. Isso poderia resultar na derrubada parcial de vetos presidenciais relacionados a aumentos de despesas.
Esse processo geraria "ruído fiscal" e uma deterioração gradual do orçamento, resultando em uma diminuição menos acentuada nas taxas de juros. Aragão alerta que a deterioração orçamentária, combinada com outros fatores políticos, poderá impactar de maneira direta as campanhas para a presidência. "Percebo uma deterioração no cenário, e quando a situação institucional e fiscal afetar a atividade econômica, isso acarretará um aumento na impopularidade do governo", afirmou.
Alternativas para contenção de gastos
Entretanto, a Arko também sugere a possibilidade de uma contenção nos gastos públicos. Nesse cenário, o Congresso poderia restringir o avanço de pautas controversas e manter partes dos vetos do presidente Lula em propostas de aumento de despesas.
O que se esperaria como resultado seria a manutenção de regras fiscais, ainda que "arranhadas", e um ciclo gradual de cortes nas taxas de juros pelo Banco Central, culminando em um ambiente econômico mais previsível.
Publicado por Danilo Cruz, da CNN Brasil em São Paulo
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
