Aprovação da Agenda Regulatória pela Aneel
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou, nesta terça-feira (2), a agenda regulatória referente ao biênio 2026-2027. Entre os principais pontos discutidos está a previsão de melhorias regulatórias correlacionadas à abertura do mercado de energia para a baixa tensão, a qual está programada para 2027. Esta iniciativa se destina ao chamado "Grupo B", que inclui residências, pequenos comércios e serviços.
Diretrizes da Agenda Regulatória
A agenda regulatória abrange diversos temas que têm a perspectiva de normatização durante o ciclo regulatório vigente. Em entrevista ao serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, já havia mencionado, em novembro, que o ano seguinte será marcado por um aumento nas discussões sobre a abertura do mercado para consumidores residenciais. Segundo ele, todo esse processo deverá estar concluído dentro do prazo máximo de 36 meses, prazo imposto pela aprovação da Medida Provisória que contempla a reforma do setor elétrico.
Regulamentações Previstas
Na agenda que foi aprovada, estão delineadas regulamentações que incluem, por exemplo, a geração distribuída. Isso abrange designações relacionadas à observabilidade, operabilidade e controlabilidade dos Recursos Energéticos Distribuídos (RED). Ademais, está previsto também o aprimoramento das regulamentações para a gestão dos excedentes de geração na distribuição, o que ocorrerá em 2026.
Destaques na Regulamentação
Outro ponto de destaque será a regulamentação do termo "Constrained off" em relação às centrais geradoras hidrelétricas, prevista para ser implementada em 2026. Este termo técnico refere-se à restrição da operação das usinas geradoras, conforme determinação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Tais restrições são impostas por razões que surgem externamente às instalações das respectivas usinas.
A aprovação da agenda reflete um compromisso com a modernização do setor elétrico e a busca por maior eficiência e competitividade no mercado energético brasileiro.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
