ANP Responde a Críticas da Refit
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) se manifestou em relação às críticas realizadas pela Refit (anteriormente conhecida como Refinaria de Manguinhos) e negou qualquer descumprimento de decisões judiciais. De acordo com a agência, a liminar em vigor sobre a empresa suspendeu uma deliberação específica, que permanece inalterada.
Detalhes sobre a Liminar
A decisão liminar foi concedida pelo desembargador federal Newton Pereira Ramos Neto e refere-se à suspensão de uma deliberação da 1.174ª reunião de diretoria da ANP, agendada para 18 de dezembro de 2025. Em função disso, a ANP afirma que não tivera qualquer deliberação sobre o processo administrativo em questão desde então.
Críticas da Refit
No dia 30 de setembro, a Refit declarou que a interdição total da refinaria, imposta pela ANP, é nula, uma vez que, segundo a empresa, infringe a decisão judicial que concedeu a liminar anteriormente mencionada. A unidade da refinaria estava parcialmente fechada desde outubro, sob a suspeita de crimes que violam a ordem econômica e tributária.
Decisões da ANP
A ANP, em sua posição, afirmou que a liminar perdeu sua eficácia em 8 de dezembro de 2025, quando a diretoria colegiada julgou por unanimidade os pedidos de impedimento de dois diretores envolvidos no caso, decidindo pela permanência no cargo deles. Adicionalmente, a agência afirmou que a decisão judicial não revogou a interdição cautelar parcial que já havia sido imposta à Refit, nem garantiu à empresa imunidade contra futuras fiscalizações.
Ação de Fiscalização
Em 14 de janeiro de 2026, técnicos da ANP realizaram uma nova fiscalização com foco na segurança operacional da refinaria. Essa vistoria resultou na interdição cautelar total das instalações da unidade, após a identificação de um risco grave e iminente (RGI) de acidentes. Entre as falhas detectadas nas barreiras de segurança estavam deficiências nos sistemas de combate a incêndios, a falta de estudos adequados de análise de riscos, e problemas no gerenciamento de emergências, além de falhas nos sistemas de detecção de gás e fogo.
Autonomia da ANP
A ANP destacou que toda a fiscalização foi conduzida por servidores qualificados e de carreira, sem qualquer influência da diretoria, que somente atuará caso haja um recurso administrativo. A agência reafirmou sua autonomia administrativa e poder de polícia, enfatizando que pode adotar medidas preventivas para proteger a vida humana e o meio ambiente, sempre respeitando as decisões judiciais, embora se reserve o direito de questioná-las por meios legais.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
