Banco Central Amplia Acesso a Contas em Moeda Estrangeira
O Banco Central anunciou, na quinta-feira (18), a ampliação do acesso a contas de depósito em moeda estrangeira no Brasil. Essa medida tem como objetivo reduzir custos e facilitar operações internacionais de empresas.
Abertura de Contas para Diversos Perfis
Com a nova regulamentação, poderão abrir esse tipo de conta as seguintes entidades:
- exportadoras
- empresas com dívidas externas
- companhias que tenham participação estrangeira no capital
- entidades não residentes que realizam operações de crédito externo ou de investimento direto no Brasil
Restrições e Normas em Vigor
O Banco Central assegurou que a mudança não altera as regras que proíbem pagamentos em moeda estrangeira dentro do território nacional, nem interfere na formação do câmbio. Além disso, a nova norma dispensa a contratação de operação de câmbio para certas transferências entre contas em moeda estrangeira, previamente previstas na regulamentação, o que simplifica processos e reduz custos operacionais.
Regras para Exportadoras
Para as empresas exportadoras, os recursos depositados devem ter origem em receitas obtidas com exportação ou em transferências recebidas do exterior. A regulamentação ainda proíbe saques e depósitos em espécie, além de exigir comprovação das operações que envolvem crédito externo e investimento estrangeiro.
Impactos Esperados
De acordo com informações do Banco Central, a medida deve resultar em uma melhora na gestão de recursos das empresas, contribuindo para a redução da exposição cambial e para um aumento da competitividade dos negócios que atuam no cenário internacional.
Data de Vigência
A nova regulamentação entrará em vigor no dia 1º de setembro de 2026.
Fonte: www.moneytimes.com.br
