A Receita Federal anunciou uma atualizaç ão significativa no modelo brasileiro de prestação de informações sobre operações com criptoativos, buscando alinhar o país ao padrão internacional estabelecido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Essa mudança representa a adesão ao Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), uma estrutura global criada para padronizar o envio automático de informações entre administrações tributárias de diferentes países. Embora o novo sistema não altere a forma de tributação dos criptoativos, ele aumenta consideravelmente a transparência e a supervisão sobre as operações realizadas no mercado de criptoativos.
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Com a integração ao CARF, o Brasil passa a fazer parte de um ecossistema internacional que visa combater a evasão fiscal, o uso inadequado de ativos digitais e o financiamento de atividades criminosas. Este novo arcabouço reforça a troca automática de dados entre os países que adotam este modelo e viabiliza o rastreamento de operações complexas, especialmente aquelas realizadas com a intermediação de empresas baseadas no exterior. De acordo com a Receita, essa cooperação internacional adiciona camadas extras de monitoramento e reduz os espaços de opacidade que atualmente são explorados por operadores irregulares.
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A Declaração de Criptoativos (DeCripto) entrará em vigor a partir de julho de 2026, substituindo o modelo atualmente em operação desde 2019. O envio das informações será realizado exclusivamente pelo e-CAC, enquanto o sistema atual permanecerá válido até 30 de junho de 2026. A principal inovação trazida pela DeCripto é a inclusão das prestadoras de serviços de criptoativos que estão localizadas no exterior, mas que oferecem serviços ao público brasileiro. Para a Receita, essa inclusão vai eliminar brechas regulatórias e garantir que as obrigações sejam cumpridas, mesmo nas operações intermediadas por empresas internacionais.
As obrigações já estabelecidas às exchanges brasileiras continuam inalteradas. Essas plataformas seguirão sendo responsáveis pela transmissão mensal de informações, independentemente do volume negociado. Além disso, pessoas físicas e jurídicas também terão a obrigação de relatar operações realizadas fora das exchanges nacionais sempre que o total acumulado ultrapassar R$ 35 mil por mês, um ajuste que amplia o limite anterior que era de R$ 30 mil.
Outra mudança relevante que ocorrerá já em janeiro de 2026 é que as prestadoras de serviços de criptoativos deverão cumprir procedimentos de diligência que estejam alinhados ao padrão CARF. Essa fiscalização incluirá verificações para a prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento ilícito, além de processos avançados de identificação e monitoramento de clientes, conhecidos como KYC (Know Your Customer). O objetivo desse movimento é aproximar o setor de criptoativos das exigências que já são aplicadas ao sistema financeiro tradicional, reforçando os padrões internacionais de conformidade.
A Receita Federal informou que o formato final da DeCripto incorporou sugestões que foram apresentadas durante consulta pública e reuniões técnicas com representantes do mercado. O órgão também ressaltou a colaboração com o Banco Central e com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na criação e estruturação deste novo modelo regulatório.
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Fonte: br.-.com
