Advogado da Câmara dos Deputados
Servidor concursado da Câmara dos Deputados, o advogado Fabiano Jantalia Barbosa exerce suas funções na Casa como consultor em temas relacionados ao sistema financeiro, direito comercial, econômico e defesa do consumidor. Além de sua atuação parlamentar, Jantalia mantém um escritório de advocacia no Distrito Federal, onde entre seus clientes se destaca o BRB (Banco de Brasília).
Atuação no BRB
Fontes consultadas pela CNN Brasil informaram que Fabiano Jantalia teve um papel ativo durante a tentativa de aquisição do Master pelo BRB, que incluiu também a compra de carteiras de crédito por parte do banco público de Brasília. Para tal, ele teria utilizado seu conhecimento e contatos dentro da Câmara.
Discussões no Congresso Nacional
Nesse mesmo período, o Congresso Nacional estava debatendo importantes questões, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Banco Central, que tem como objetivo permitir a destituição de presidentes e diretores do Banco Central (BC) pelo Congresso. Além disso, havia um projeto que buscava aumentar o limite da cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Em relação a esses tópicos, Jantalia teria consultado e prestado orientação a parlamentares. De acordo com informações da Câmara dos Deputados, Fabiano Jantalia é responsável por "assessorar deputados na tramitação de proposições nas comissões e no plenário".
Contrato de R$ 420 mil
No que se refere às finanças, segundo uma publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, o escritório Jantalia Advogados foi contratado pelo BRB por R$ 420 mil. O banco justificou a inexigibilidade do processo de licitação ao afirmar que Jantalia possui “notória especialização” nas áreas que ele deveria assessorar.
O BRB também mencionou que a expertise do advogado foi crucial, “pois se tratava de serviço técnico de alta complexidade, cuja execução exigia uma equipe com experiência comprovada e conhecimento aprofundado sobre o assunto”.
Posicionamento da Câmara dos Deputados
Sobre possíveis conflitos de interesse envolvendo o servidor concursado, a Câmara dos Deputados declarou que “não se manifesta sobre casos concretos”. A instituição acrescentou que, no que diz respeito a vínculos privados, é permitido o exercício da advocacia, seja como advogado autônomo ou por meio de escritório contratado. Contudo, toda atuação deve respeitar os impedimentos previstos no Estatuto da OAB (Lei 8.906/1994) e na Lei de Conflito de Interesses (Lei 12.813/2013).
Declaração de Fabiano Jantalia
Por meio de sua assessoria de imprensa, Fabiano Jantalia se manifestou afirmando que suas atividades de consultoria legislativa se baseiam em dados técnicos e proposições de conhecimento público. Ele negou que esse trabalho possua natureza decisória e garantiu não haver correlação entre os temas legislativos que analisa e a situação específica do banco. Jantalia enfatizou ainda que respeita o sigilo profissional e a ética pública em suas atividades.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
