Indicação de Jorge Messias ao STF
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (29), a indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Após uma sabatina que se estendeu por oito horas, Messias contou com 16 votos a favor e 11 contrários, em uma votação realizada de forma secreta.
Está prevista uma votação pelo plenário do Senado ainda nesta quarta-feira.
Papel e atuação do STF
Durante sua sabatina, Jorge Messias ressaltou a importância de uma atuação equilibrada do STF, defendendo que o Judiciário deve evitar um protagonismo excessivo e deve atuar com autocontenção. Ele declarou que “o Judiciário deve sempre cumprir um papel residual e complementar, não se tornando protagonista ou substituto de gestores e legisladores”. Messias apontou que o desafio não reside em afastar a Corte de temas políticos, mas em garantir a sua imparcialidade. Para ele, o Tribunal deve evitar tanto o “ativismo” quanto o “passivismo”, promovendo um equilíbrio.
Messias criticou a ideia de transformar o STF em uma instância de resolução ampla de disputas políticas, considerando essa visão um desvio de função. Ele afirmou: “Não estou de acordo com essa perspectiva. O Supremo Tribunal Federal não deve desempenhar o papel de Procon da política”, alertando para os riscos que envolvem a violação da separação entre os Poderes e enfatizando que o Judiciário não pode se comportar como uma “terceira Casa Legislativa”.
Ele acrescentou que sua referência principal será a Constituição e comprometeu-se a atuar de maneira mais transparente. Messias prometeu divulgar integralmente suas agendas, caso seja aprovado, e argumentou a favor do fortalecimento da colegialidade dentro do STF. “Qualquer proposta voltada ao aperfeiçoamento do Judiciário terá em mim total respaldo”, destacou. Ele também mencionou que a legitimidade da Corte está atrelada a regras e à prestação de contas à sociedade.
Benefícios do Judiciário
Messias defendeu a aposentadoria compulsória como um instrumento constitucional legítimo, afirmando que “a aposentadoria compulsória, juntamente com a vitaliciedade, representa uma garantia e um princípio constitucional”. Ele ponderou que eventuais alterações no sistema devem preservar a independência judicial e ocorrer por meio de conversas entre os Poderes.
O indicado enfatizou a necessidade de um aperfeiçoamento institucional, com ênfase em transparência e responsabilidade, destacando que as decisões judiciais devem respeitar critérios como legalidade, proporcionalidade e individualização da pena. Afirmou que “o processo penal não deve ser visto como um ato de vingança”, mas sim como um “ato de justiça”.
Posição sobre o aborto
Messias declarou ser “totalmente contra” o aborto, considerando a prática uma “tragédia humana”. No entanto, assegurou que a discussão sobre o tema cabe ao Congresso e garantiu que não adotará uma postura ativista em relação ao assunto. “Da minha parte, não haverá qualquer tipo de ativismo em relação à questão do aborto”, afirmou, reforçando também seu compromisso com a laicidade do Estado. “Um juiz que coloca suas convicções religiosas acima da Constituição não é um verdadeiro juiz”, completou.
Marco temporal para demarcação de terras indígenas
Messias declarou que é necessário “dar um fim” à controvérsia em torno do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, defendendo uma solução que seja baseada em diálogo e mediação de interesses, além de eventual compensação financeira aos titulares das áreas. Segundo ele, a experiência recente de mediação demonstrou que existem caminhos viáveis para conciliar interesses divergentes, incluindo a participação institucional do Estado.
Ele afirmou: “É necessário encerrar essa discussão. Eu acredito que, com boa vontade, boa-fé e muito diálogo, consigamos encontrar um ponto de contato. Não creio que a solução consista simplesmente em entregar terras, mas sim em contemplar todos os interesses”. Messias acrescentou que é fundamental “ter coragem de assumir compromissos econômicos e financeiros com os legítimos titulares das terras”, referindo-se à possibilidade de indenizações como forma de regularização.
Conciliação e crítica a linchamento moral
Messias destacou a importância da conciliação como um método eficaz de resolução de conflitos, criticou a morosidade das decisões judiciais que impactam o desenvolvimento e defendeu a harmonia necessária entre crescimento econômico e preservação ambiental. Ele também salientou que o sistema de Justiça deve garantir a ampla defesa, evitando “linchamentos morais”. Para ele, a proteção da democracia sempre deve respeitar os limites da legalidade.
Crítica aos atos de 8 de Janeiro
Durante a sabatina, Messias foi indagado por senadores da oposição sobre sua opinião a respeito das condenações do STF relacionadas aos atos de 8 de Janeiro. Ele declarou que tais atos representaram um dos momentos “mais tristes” de sua vida, afirmando que “a violência nunca é uma opção viável para a democracia”. O sabatinado destacou que, à época, tomou as medidas legais adequadas dentro de sua competência, como a solicitação de prisões em flagrante.
Indicação e votação de Jorge Messias
A indicação de Messias foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro. Tendo em vista o temor de uma possível rejeição, o Palácio do Planalto adiou até o início de abril o envio da documentação de Messias ao Senado, para garantir mais tempo para obter o apoio necessário.
A votação no plenário também ocorrerá de forma secreta. Caso seja aprovado, Messias ocupará a vaga deixada pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso e se tornará o 11º indicado por Lula para a Corte. Os outros nomes são Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau, Ricardo Lewandowski e Menezes Direito, que já não ocupam mais cargos no Tribunal. Os indicados que ainda estão em atividade são Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Trajetória profissional de Jorge Messias
Messias, que tem 45 anos, é procurador de carreira da Fazenda Nacional desde 2007 e assumiu a liderança da Advocacia Geral da União (AGU) em janeiro de 2023. Ele é graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e possui mestrado e doutorado pela Universidade de Brasília (UnB).
Além de sua atuação na AGU, Messias esteve envolvido na área jurídica do governo Dilma Rousseff (PT), época em que se tornou conhecido pelo apelido “Bessias” após a divulgação de um telefonema no qual Dilma informava a Luiz Inácio Lula da Silva que enviaria, por meio de Messias, seu termo de posse como ministro da Casa Civil para uso “caso necessário”. Na transcrição do telefonema, o nome “Messias” foi interpretado incorrectamente como “Bessias”.
Naquela época, Lula estava sob investigação na operação Lava Jato e a gravação do telefonema foi divulgada pelo então juiz Sergio Moro.
Fonte: www.moneytimes.com.br
