Julgamento da Constituição na Itália sobre Cidadania
A Corte Constitucional da Itália realizará um julgamento na próxima quarta-feira, dia 11, a respeito da inconstitucionalidade da nova lei de cidadania italiana. Caso o tribunal decida que a nova legislação está em desacordo com os princípios da Constituição, milhares de descendentes italianos, não apenas no Brasil, mas também em outros países, recuperarão o direito de solicitar a cidadania italiana.
Nova Lei de Cidadania
A Lei 74/2025, que foi aprovada em maio do ano passado, estabelece que a cidadania será reconhecida apenas para duas gerações de descendentes (filhos e netos) de italianos. Essa mudança representa uma alteração significativa em relação à regra anterior, que permitia a qualquer geração solicitar o reconhecimento, desde que pudessem comprovar sua ascendência.
As novas diretrizes foram inicialmente propostas através de um decreto publicado pelo governo italiano em 27 de março. Posteriormente, o parlamento modificou o decreto, que foi por fim aprovado em maio. Atualmente, estima-se que no Brasil existam cerca de 32 milhões de ítalo-descendentes.
Opinião de um Especialista
O jurista italiano David Manzini, que atualmente reside no Brasil e é CEO da empresa Nostrali Cidadania Italiana, a qual assessora ítalo-descendentes em processos de reconhecimento de cidadania, expressou sua crença de que a Corte deverá declarar a inconstitucionalidade da nova norma.
Manzini destacou que “o artigo 77 da Constituição afirma que o governo pode publicar um decreto apenas em circunstâncias extraordinárias de necessidade e urgência, o que claramente não era o caso neste contexto.”
Sentença Anterior da Corte
Em uma decisão emitida alguns meses após a aprovação da nova lei, mas em uma ação sobre a legislação anterior, a Corte Constitucional informou que não há limite geracional para o reconhecimento da cidadania italiana por descendência. Este posicionamento anterior sugere uma possível tendência de como a Corte pode decidir nesta nova análise.
Implicações de uma Decisão Favorável
Caso a Corte Constitucional reconheça a inconstitucionalidade da nova norma, ela poderá encorajar o Parlamento e o Governo a revisarem ou revogarem a legislação atual, ajustando-a às exigências constitucionais. A Corte Constitucional Italiana é a máxima instância de proteção e interpretação da Constituição do país, semelhante ao papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil.
Fonte: www.moneytimes.com.br
