Prescrição do Processo Contra Joesley Batista
O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tomou a decisão, com dois votos a um, de que prescreveu o processo sancionador contra o empresário Joesley Batista, acusado de manipulação de preços das ações da JBS (JBSS32). Joesley Batista é um dos sócios da J&F Investimentos, que controla a JBS, entre outras empresas de grande relevância.
Detalhes da Decisão
Com a declaração de prescrição, o processo foi encerrado sem uma solução de mérito. O julgamento ocorreu na última quinta-feira. O relator do processo, o presidente interino Otto Lobo, e o diretor João Accioly votaram a favor da prescrição. A diretora Marina Copola se declarou impedida de participar, enquanto o superintendente de Supervisão de Riscos Estratégicos, Luís Felipe Lobianco, atuou como diretor substituto. Ele apresentou um voto divergente em relação às conclusões do relator, optando pela aplicação de uma multa de R$ 150 milhões em virtude das acusações.
Contexto das Acusações
As operações que deram origem às suspeitas ocorreram em abril de 2010 e envolveram a empresa Antigua.LLC nos Estados Unidos e a Blessed Holdings LLC no mercado brasileiro. Um aviso que denunciou o caso foi emitido por um grupo financeiro que mantinha parceria com a JBS. Em 5 de abril de 2010, a JBS lançou um prospecto preliminar para uma oferta subsequente de ações na B3.
O comunicado oficial afirma que Joesley orientou funcionários do conglomerado localizado em Nova York a fazer ordens de compra das ações da JBS na bolsa brasileira por meio da Antigua e da Blessed. Entre os dias 8 e 27 de abril de 2010, foram adquiridas 17.828.400 ações.
Controle e Vendas
A acusação sustenta que Joesley exercia controle efetivo sobre a Antigua e, junto a outros membros de sua família, sobre a Blessed. De acordo com o relatório apresentado por Otto Lobo, Joesley manifestou interesse na compra de ações da JBS durante o período de bookbuilding da oferta, obtendo um total de US$ 80 milhões via Blessed e, subsequentemente, mais US$ 100 milhões. A partir de 29 de julho de 2010, a Antigua e a Blessed começaram a vender as ações adquiridas durante o período de bookbuilding.
Essas vendas ocorreram meses após a conclusão do período de bookbuilding e resultaram em uma perda total de R$ 29,61 milhões para a Antigua e a Blessed. Para a área técnica da CVM, o fato de as operações terem acarretado perdas financeiras não altera o caráter de manipulação de mercado que foi alegado.
Mensagem da J&F
Até o fechamento deste texto, a J&F não se manifestou sobre o assunto quando contatada.
Fonte: www.moneytimes.com.br
