Ampliação do Escopo Regulatório do Banco Central
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) está avaliando a possibilidade de expandir parte do escopo regulatório do Banco Central (BC). A proposta visa dotar a autoridade monetária de maior poder na supervisão de fundos de investimento.
Avaliação de Fontes sobre a Proposta
Fontes consultadas pelo portal CNN Money consideram a atuação do Banco Central coerente para garantir a robustez dos fundos de investimento e manter a estabilidade do sistema financeiro. Essa abordagem se alinha à forma como a autoridade monetária já opera em relação às instituições financeiras.
Necessidade de Recursos Humanos
Para que a CVM possa atuar nesse novo segmento, seria necessária a contratação de mais profissionais técnicos, conforme informa a reportagem.
Instrumento de Fiscalização
Interlocutores apontam que a ampliação do escopo regulatório do Banco Central para essa finalidade resultaria na criação de um novo instrumento de fiscalização, sem interferir nas funções da CVM.
Posição da CVM
Entretanto, a autarquia manifestou publicamente que a responsabilidade pela regulação de fundos de investimento é exclusiva sua. Esse papel está estabelecido em legislações, não em atos do Poder Executivo, como argumentou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Discussão no Palácio do Planalto
No início desta semana, Haddad informou que o Palácio do Planalto está debatendo a possibilidade de estender o perímetro regulatório da autoridade monetária, permitindo que ela comece a regular e fiscalizar os fundos de investimento, especialmente em resposta ao caso Master.
Nota Oficial da CVM
Em um comunicado, a CVM enfatizou que a atuação do Banco Central deve ser complementar à sua, afirmando que a evolução dos mecanismos de fiscalização de fundos deve ocorrer “dentro do âmbito de suas competências legais”.
Fundamentação da Regulação
“A competência da CVM para regular os fundos de investimento é definida por leis, e não por atos do Poder Executivo. A legislação reflete a expertise técnica acumulada ao longo de aproximadamente 25 anos pela autarquia na supervisão das condutas dos fundos”, afirmou o texto, assinado pelo presidente interino da CVM, João Accioly.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
