Aumento da Capacidade de Fiscalização da CVM
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou que um montante de R$ 410 milhões anuais seria necessário para apoiar seus pleitos e ampliar a capacidade de fiscalização. Essas informações foram apresentadas durante uma audiência pública realizada na segunda-feira, dia 4, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Relação Entre Capitalização do Mercado e Regulados
Os dados apresentados pela CVM indicam um crescimento notável na relação entre a capitalização do mercado e o número de regulados por servidor ativo. O Superintendente Seccional da CVM, Daniel Valadão, apontou que, em 2006, a capitalização de mercado por cada servidor ativo era de R$ 5,6 bilhões, enquanto essa cifra alcançou R$ 37,6 bilhões por servidor ativo em 2026.
Comparação de Regulados e Servidores
Em 2006, a relação entre regulados e servidores ativos era de 20,2, enquanto em 2026 esse número subiu para 192,5, evidenciando a crescente demanda sobre os servidores da CVM.
Necessidade de Reforço na CVM
Os representantes da CVM destacaram que a agência se encontra em um estado de subdimensionamento. Enquanto o mercado apresentou um crescimento considerável, o tamanho da CVM foi reduzido e suas atribuições aumentaram.
No diagnóstico, a necessidade de aumentar o número de inspetores federais e agentes executivos foi enfatizada, assim como a importância da ampliação do uso de tecnologia para prevenir irregularidades e fraudes. Adicionalmente, a CVM reconhece a necessidade de equiparação remuneratória com outras carreiras do Executivo.
Audiência no STF
A audiência convocada pelo ministro Flávio Dino, no STF, faz parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7791, na qual o Partido Novo questiona a metodologia de cálculo da taxa de fiscalização relacionada aos mercados de títulos e valores mobiliários.
Questões Sobre a Taxa de Fiscalização
A ação também argumenta que a maior parte dos recursos arrecadados por meio da taxa de fiscalização da CVM está sendo, na prática, apropriada pelo Tesouro Nacional.
De acordo com os dados fornecidos pela própria CVM, a arrecadação anual total proveniente da taxa é de R$ 1,13 bilhão, e a arrecadação líquida, considerando o desconto da Desvinculação de Receitas da União (DRU), equivale a R$ 793 milhões.
A despesa total anual da CVM é de R$ 316 milhões, e o custo dos pleitos apresentados é estimado em R$ 410 milhões. Dessa forma, a CVM afirma que ainda teria um superávit de R$ 67 milhões por ano.
Argumentação do Partido Novo
O Partido Novo, em sua argumentação, indica que, devido ao suposto desvio de recursos para fins que não são relacionados à atividade de fiscalização, a taxa de fiscalização teria se desvirtuado. Alega-se que a taxa se transformou em um "verdadeiro imposto mascarado de taxa," trazendo consigo um caráter eminentemente arrecadatório, o que é considerado inconstitucional pelos representantes da sigla.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
