O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (4), o novo Desenrola, um programa que tem como foco atender aqueles que estão endividados. A versão reformulada dessa iniciativa traz novidades, incluindo a possibilidade de uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), a renegociação do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), além de restrições relacionadas a gastos com apostas.
Diante de um ano eleitoral e com o aumento das dívidas no Brasil, o Palácio do Planalto vê essa ferramenta de negociação como uma forma de melhorar as condições financeiras da população — especialmente das famílias — e de aumentar a popularidade do governo do presidente Lula (PT).
A seguir, estão as regras sobre quem poderá participar do Desenrola 2.0 e como ocorrerão as renegociações sob o novo formato do programa.
Pessoas físicas
Para aqueles que estão endividados, a adesão ao Desenrola é permitida desde que a pessoa tenha uma renda mensal de até cinco salários mínimos, o que equivale a um máximo de R$ 8.105.
Nesta modalidade, o foco principal é a quitação de dívidas referentes a cartão de crédito, cheque especial e CDC (Crédito Direto ao Consumidor). É importante destacar que as dívidas devem ter sido contraídas até 31 de janeiro deste ano e estarem em atraso há pelo menos 90 dias.
Cada banco envolvido poderá oferecer aos clientes que optarem pela negociação uma nova alternativa de crédito para o pagamento das dívidas preexistentes, respeitando as seguintes diretrizes:
- A taxa de juro máxima para o novo valor de dívida acordado será de 1,99% ao mês;
- O prazo total para a quitação do novo montante será de até 48 meses, sendo que a primeira parcela poderá ser paga em até 35 dias após o acordo;
- O limite de dívida ficará estipulado em até R$ 15 mil por pessoa, por cada instituição financeira.
Os descontos disponíveis funcionarão da seguinte forma: cada endividado poderá obter descontos que variam de 30% a 90%. O montante a ser abatido dependerá do tipo de dívida (como cartão ou cheque especial, por exemplo) e do tempo de atraso nos pagamentos.
Exemplificando:
- Dívidas com atraso entre 90 e 120 dias terão descontos entre 30% e 40%.
- Débitos com mais de um ano de atraso podem ter descontos que variam de 80% a 90%.
O cálculo dos possíveis abatimentos será feito de maneira proporcional, considerando esses limites mínimos e máximos e o tempo de inadimplência.
Estudantes do Fies
O governo federal espera que mais de um milhão de estudantes sejam beneficiados pela renegociação de débitos estudantis no novo Desenrola. Aqueles que possuem dívidas com o Fies poderão quitá-las categorizados em três grupos de beneficiários do programa:
Para aqueles com dívidas vencidas e não pagas há mais de 90 dias, haverá a possibilidade de obter desconto sobre todos os juros e multas, além de um abatimento de 12% no valor total da dívida, desde que o pagamento seja feito à vista. Se o pagamento for parcelado, disponível em até 150 vezes, o desconto se aplicará apenas sobre juros e multas;
Os inadimplentes que estão há mais de 360 dias e que não estão no CadÚnico (Cadastro Único) poderão obter um desconto de até 77% do valor total da dívida, incluindo o principal, juros e multas;
- Finalmente, aqueles que estão no CadÚnico e possuem dívidas atrasadas há mais de 360 dias terão um desconto de até 99% do valor total da dívida, englobando o valor principal, juros e multas.
Empresas e setor rural
O novo Desenrola distingue as empresas endividadas que desejam participar do programa em duas categorias, de acordo com o tamanho de cada CNPJ.
Para as empresas que aderiram ao ProCred, uma linha de crédito do governo destinada a MEIs (microempreendedores individuais) e microempresas, o programa oferecerá um aumento no prazo de pagamento — passando de 72 para 96 meses — e um acréscimo no crédito total disponível, que passará de 30% do faturamento para até 50%.
Por outro lado, em relação às empresas de maior porte que estão no Pronampe, uma linha de crédito voltada para pequenas empresas, o Desenrola permitirá que o crédito máximo suba de R$ 250 mil para R$ 500 mil. Além disso, a extensão do prazo de pagamento será de 72 para 96 meses.
Quanto aos inadimplentes no setor rural, o governo anunciou a ampliação do prazo de cobertura do Desenrola Rural até 20 de dezembro de 2026, com o objetivo de permitir que mais agricultores familiares renegoce suas dívidas. A expectativa é que essa prorrogação beneficie mais de 800 mil agricultores familiares em todo o país.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
