Novas Diretrizes Econômicas
Há dez dias no cargo, o novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, assume a liderança da equipe econômica em um cenário marcado por forte pressão sobre as contas públicas.
De acordo com especialistas consultados pela Agência Brasil, Durigan assume a responsabilidade da área econômica enfrentando uma combinação de desafios fiscais estruturais que foram herdados da gestão anterior de Fernando Haddad, além de demandas emergenciais que são comuns em anos eleitorais.
Nos primeiros dias à frente da pasta, Durigan anunciou um bloqueio de R$ 1,6 bilhão no orçamento de 2026, um valor que analistas consideram modesto diante da necessidade de atender ao arcabouço fiscal.
Esse bloqueio se fez necessário para acomodar o crescimento das despesas obrigatórias, respeitando o limite de aumento real de gastos, que está fixado em até 2,5% acima da inflação.
Oficialmente, a equipe econômica prevê um superávit primário de apenas R$ 3,5 bilhões. Contudo, ao incluir precatórios e despesas que não se enquadram no arcabouço fiscal, o próprio governo antecipa um déficit primário de R$ 59,8 bilhões.
Pressão por Gastos
Enquanto anuncia o bloqueio de gastos, o ministro também articula medidas que visam um impacto imediato, como a criação de um subsídio ao diesel importado e um pacote em fase de elaboração destinado a reduzir a inadimplência entre as famílias.
Dentre as primeiras iniciativas, Durigan confirmou a edição de uma medida provisória que estabelece um subsídio de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, com um custo estimado de R$ 3 bilhões, a ser dividido entre a União e os estados.
A medida provisória que previa o subsídio ao diesel, originalmente programada para a semana anterior, será publicada nesta semana, uma vez que o ministro aguardava o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de suas recentes viagens pelo Brasil. O governo busca conter o aumento dos combustíveis em meio à alta dos preços internacionais do petróleo.
Inadimplência
O novo ministro também está empenhado na formulação de políticas para combater o aumento da inadimplência, que atualmente já compromete mais de 27% da renda mensal das famílias brasileiras, segundo dados recentes divulgados pelo Banco Central.
Teoricamente, o pacote de medidas destinadas a lidar com a inadimplência não deve gerar custos adicionais para as contas públicas, desde que envolva apenas renegociações de crédito. No entanto, há potenciais despesas adicionais se o governo decidir expandir os subsídios ao crédito.
Taxa das Blusinhas
Outra medida que pode pressionar as finanças do governo é a possível redução da taxa das compras no exterior, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. Esta alíquota, que é de 20% sobre compras de até US$ 50, pode ser alterada durante a campanha eleitoral.
No ano anterior, a arrecadação com esse tributo foi de R$ 5 bilhões, contribuindo assim para o cumprimento da meta fiscal, especialmente ao desconsiderar os precatórios.
Imposto de Renda
Paralelamente, o ministro Dario Durigan propôs mudanças estruturais, incluindo a automatização da declaração do Imposto de Renda, com o objetivo de simplificar o sistema tributário.
Essa iniciativa, no entanto, não impacta negativamente as receitas do governo, pois se refere apenas à redução da burocracia, melhorando a eficiência da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda.
Desafios de Credibilidade
Os desafios que Durigan enfrenta refletem, em grande parte, as limitações já observadas na gestão anterior. Segundo a doutora em Economia Virene Matesco, que é professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), o principal obstáculo reside na dificuldade do governo em cumprir as metas fiscais estabelecidas.
“O governo atual não consegue cumprir as metas que ele mesmo delineou no arcabouço”, enfatizou, ao avaliar o desempenho recente das contas públicas.
De acordo com Matesco, a fragilidade do arcabouço fiscal e o aumento da dívida pública, que atingiu 78,7% do PIB, minam a confiança na política econômica, limitando a capacidade de ação do ministro.
A especialista também destaca que o crescimento das despesas obrigatórias e a rigidez orçamentária limitam o espaço para novos investimentos, criando um cenário propício para um baixo crescimento econômico. “Existe uma crise de credibilidade fiscal”, alertou, destacando o desequilíbrio entre as despesas com juros e os investimentos públicos.
Baixo Crescimento
O economista André Nassif, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), analisa que parte das dificuldades atuais é resultado de metas fiscais excessivamente ambiciosas definidas no início da gestão Haddad.
Inicialmente, o governo havia estabelecido uma meta de déficit zero para 2024 e um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, além de 1% do PIB em 2026, incluindo uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. O resultado primário corresponde ao déficit ou superávit nas contas do governo antes da contabilização dos juros da dívida pública.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, o governo adiou a meta de déficit zero para 2025, reduzindo, ao mesmo tempo, a meta de superávit para 2026 para 0,25% do PIB. Na ocasião, essa alteração nas metas suscitou desconforto no mercado financeiro.
“O mercado compreenderia se o governo definisse uma meta de pequeno déficit para 2025, prevendo a redução do resultado primário em 2026. O essencial seria um compromisso em direção à diminuição do rombo”, informou.
Pouco Investimento
Na visão de Nassif, a restrição fiscal acabou por limitar investimentos públicos, que permanecem em um nível baixo, em torno de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), inadequado para sustentar um crescimento econômico robusto.
O economista também ressalta que o país continua preso a um ciclo de crescimento irregular. “O país não está conseguindo implementar crescimento econômico. Estamos em um cenário de ‘stop and go’”, afirmou.
Segundo o professor, com as medidas emergenciais já implementadas e a margem fiscal restrita, o novo ministro enfrenta o desafio de reconstruir a credibilidade das contas públicas, sem comprometer o crescimento econômico. A equação permanece em aberto desde a gestão anterior.
Fonte: www.moneytimes.com.br
