Punições para Magistrados
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, se manifestou sobre a necessidade de punições para magistrados que cometem erros. Em suas declarações, Fachin destacou que tem mantido conversações com outros colegas a fim de concluir o inquérito das fake news.
Crise Institucional
As declarações do ministro foram feitas a jornalistas na tarde desta terça-feira, 31, quando foi indagado sobre a crise institucional que afeta a Corte.
“Parlamentares erram e devem responder por seus erros. Gestores públicos erram e também devem ser responsabilizados. Juízes erram, e nós também devemos enfrentar as consequências de nossos erros, seja por meio de críticas ou pelas sanções de nossas ações ou omissões”, afirmou.
Fachin acrescentou que essa postura é essencial para a preservação da instituição. "Na minha visão, quando o contribuinte observa o sistema de Justiça, ele pode identificar: ‘Aqui há um problema, mas os mecanismos desse sistema operam de maneira saudável’”, disse o presidente do STF.
Casos Envolvendo Ministros
Os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli foram mencionados em relação ao caso do Banco Master. O primeiro teve sua esposa contratada pelo banqueiro Daniel Vorcaro, enquanto o segundo teve negócios de sua família vinculados à instituição financeira.
Fachin sublinhou que o tribunal continua a cumprir sua missão de defender a Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito.
“Na minha opinião, o Supremo Tribunal Federal atua como guardião da Constituição. Existem críticas que podem ser feitas, e isso é positivo, pois caracteriza uma sociedade aberta e livre. Portanto, estas críticas, mesmo as mais incisivas, são bem-vindas, porque é disso que se sustenta a democracia”, declarou.
A Democracia e o Dissenso
De acordo com Fachin, a verdadeira democracia se manifesta quando há espaço para o dissenso, permitindo que pessoas com diferentes visões possam coexistir. “É necessário avaliar qual a magnitude de um possível desvio que um tribunal constitucional pode ter em sua função de ser o guardião dos princípios constitucionais”, afirmou.
Esperanças para um Código de Ética
O presidente do Supremo também expressou esperança em relação à aprovação de um código de ética para o tribunal ainda neste ano. Ele confiou à ministra Cármen Lúcia a tarefa de relatar esse assunto e mencionou que já enviou sugestões a ela.
Fachin declarou que tem discutido essa questão com os demais ministros do STF. “Acredito que os diálogos estão se tornando cada vez mais produtivos nesse sentido”, afirmou.
Palestras Pagas e Ética
O presidente do STF ressaltou que é fundamental que as palestras pagas dadas pelos ministros sejam tratadas como informação pública, incluindo a divulgação do valor recebido. Contudo, Fachin assinalou que há resistência por parte de alguns colegas em informar previamente sobre a realização desses eventos, sendo a justificativa a vulnerabilidade do aparato de segurança que protege os integrantes da Corte.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de punição para ministros que não cumprissem essas regras, Fachin respondeu que seria necessário criar uma comissão de ética nos moldes daquela existente na Presidência da República, responsável por fiscalizar a conduta dos ministros. Ele também mencionou que há resistência a essa ideia na Corte.
Encerramento do Inquérito das Fake News
Em outra frente, o presidente do tribunal indicou que tem conversado com seus colegas sobre a possibilidade de encerramento do inquérito das fake news, iniciado em 2019 e dirigido pelo ministro Alexandre de Moraes. Fachin considerou que o debate é importante, mas não forneceu detalhes sobre uma data prevista para a conclusão do inquérito.
“É essencial reconhecer a relevância que o inquérito teve e ainda pode ter, assim como o papel fundamental que o ministro Alexandre de Moraes tem exercido. Entretanto, é momento de considerar o encerramento dessa atividade, e o ministro demonstrou disposição para tal”, destacou Fachin.
O presidente do STF também criticou a ideia de que o tribunal se torne uma pauta política em anos eleitorais. Ao concluir a conversa com os jornalistas, Fachin reiterou sua posição: “Ao Direito, o que é do Direito; à política, o que é da política”.
Fonte: www.moneytimes.com.br
