Cenário Fiscal dos Estados Brasileiros
O cenário fiscal dos estados brasileiros tem apresentado deterioração nos últimos anos, culminando em 2025 com o quarto resultado consecutivo de piora nas contas públicas.
Dados do Banco Central
Informações do Banco Central revelam que os governos estaduais finalizaram o ano passado com um superávit de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa o pior resultado desde 2014, quando houve um déficit de 0,23%.
Desafios Econômicos
A atual situação econômica complica a possibilidade de recuperação. A taxa de juros está operando em seu maior nível em 20 anos, resultando em um enfraquecimento da atividade econômica e impactando a arrecadação, principalmente via ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é uma fonte fundamental para os cofres estaduais.
Embora a alta dos juros possa proporcionar ganhos aos estados com o aumento da receita de aplicações financeiras, tais receitas não são incluídas no cálculo do resultado primário. Além disso, trata-se de uma fonte não recorrente, uma vez que as projeções indicam tendência de queda nas taxas de juros.
Análise do Relatório Orçamentário
Os dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária dos estados e do Distrito Federal corroboram essa análise. O levantamento aponta que as despesas dos estados cresceram 5,7% acima da inflação, enquanto a receita aumentou 3,4% no último ano.
Trajetória Fiscal dos Estados em Relação ao PIB
A trajetória fiscal dos estados em relação ao PIB é evidenciada pelos seguintes dados:
- 2014: Déficit de 0,23% do PIB
- 2015: Superávit de 0,15% do PIB
- 2016: Superávit de 0,11% do PIB
- 2017: Superávit de 0,1% do PIB
- 2018: Superávit de 0,7% do PIB
- 2019: Superávit de 0,22% do PIB
- 2020: Superávit de 0,5% do PIB
- 2021: Superávit de 0,87% do PIB
- 2022: Superávit de 0,39% do PIB
- 2023: Superávit de 0,25% do PIB
- 2024: Superávit de 0,24% do PIB
- 2025: Superávit de 0,4% do PIB
Considerações do Comsefaz
O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda) confirmou que os dados do ano passado reforçam a percepção de que os estados estão atravessando uma fase de crescimento mais moderado nas receitas em termos reais.
A expansão nominal das receitas persiste, mas a perda de impulso real indica um cenário onde a arrecadação, especialmente do ICMS, torna-se mais sensível ao desempenho da atividade econômica, ao volume de vendas e a ajustes regulatórios em setores fundamentais.
Em relação ao lado das despesas, o Comsefaz destaca que 2025 traz despesas correntes ainda pressionadas, juntamente com uma melhoria na margem corrente ao longo do ano. O Comitê observa uma retomada desejável nos investimentos em infraestrutura, porém, salienta que isso exige consistência financeira para evitar a reabertura de fragilidades em um contexto de receitas reais mais restritas.
Desempenho das Estatais
A conjuntura econômica desafiadora não afeta apenas os estados, mas também as estatais. Em 2025, as companhias estaduais registraram um déficit de R$ 5,9 bilhões.
No ano, o setor público consolidado — que inclui União, Estados, municípios e estatais — registou um déficit primário de R$ 55 bilhões, correspondendo a 0,43% do PIB. Esse resultado marca o maior déficit desde 2023.
Além das estatais, o governo central também apresentou déficit no mesmo período.
Trajetória Fiscal das Estatais em Relação ao PIB
A trajetória fiscal das estatais em relação ao PIB está delineada pelos seguintes dados:
- 2015: Déficit de 0,07% do PIB
- 2016: Déficit de 0,02% do PIB
- 2017: Superávit de 0,01% do PIB
- 2018: Superávit de 0,06% do PIB
- 2019: Superávit de 0,16% do PIB
- 2020: Superávit de 0,05% do PIB
- 2021: Superávit de 0,03% do PIB
- 2022: Superávit de 0,06% do PIB
- 2023: Déficit de 0,02% do PIB
- 2024: Déficit de 0,07% do PIB
- 2025: Déficit de 0,05% do PIB
Fonte: www.cnnbrasil.com.br