Queda na fila do INSS
A fila de espera por benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou uma redução de 16% entre fevereiro e abril de 2026. De acordo com os dados divulgados pelo órgão, o estoque de pedidos passou de 3,1 milhões para 2,6 milhões nesse período, o que representa uma diminuição de 500 mil processos em apenas dois meses.
O anúncio referente à queda foi realizado pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante a 324ª reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), ocorrida na terça-feira (28), em Brasília.
Acelera INSS
Para manter a tendência de redução no número de pedidos pendentes, a presidente do INSS, Ana Cristina Silveira, apresentou uma nova iniciativa chamada Acelera INSS. O programa tem como objetivo implementar uma série de medidas operacionais no instituto, visando acelerar o atendimento aos segurados.
A meta estabelecida pelo programa é diminuir o estoque de benefícios que estão parados há mais de 45 dias — prazo legal para análise — para menos de 400 mil, em um período de 90 dias.
O governo federal tem como objetivo final normalizar o tempo de espera para que o cidadão receba sua resposta dentro do prazo constitucional de 45 dias.
Para alcançar essas metas, o governo definiu oito eixos para o Acelera INSS, que se refere à Ação Coordenada de Celeridade no Atendimento e Enfrentamento à Fila do INSS.
As três principais frentes de ação incluem:
- Mutirões: está prevista a realização de quatro ações nacionais até o fim de junho, que serão focadas em perícia médica e na análise de benefícios considerados complexos.
- Reforço de pessoal;
- Nomeação imediata de 300 assistentes sociais;
- Pedido para adicionar mais 300 servidores a partir do cadastro de reserva;
- Anúncio de um novo concurso para a contratação de mais 2 mil servidores;
- Tecnologia: revisão dos fluxos de trabalho e melhorias nos sistemas que cruzam dados governamentais, com o intuito de automatizar e acelerar as análises.
Ressarcimento de descontos não autorizados
Na mesma reunião realizada na terça-feira, o ministro Wolney Queiroz anunciou que 4,5 milhões de aposentados e pensionistas já foram ressarcidos em relação a descontos associativos não autorizados em seus benefícios no último ano.
Como contestar
O procedimento de contestação dos descontos indevidos foi instituído como uma alternativa pelo governo federal para aqueles que desejam receber o ressarcimento de valores descontados de forma ilegal, sem a necessidade de recorrer à Justiça.
Para obter o direito à devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado precisa inicialmente verificar sua situação por meio dos canais oficiais do INSS ou em uma das 5 mil agências dos Correios em todo o Brasil.
Os beneficiários têm até 20 de junho para abrir pedidos de ressarcimento, gratuitamente, pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS, ou ainda pela Central de Atendimento 135. O horário disponível para atendimento por telefone é de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). As chamadas feitas de telefones fixos são gratuitas, enquanto as ligações realizadas a partir de celulares têm custo de chamada local.
Alternativamente, os segurados podem comparecer presencialmente a uma agência dos Correios.
Passo a passo para contestação
Após a apresentação da contestação dos descontos irregulares por parte do segurado da previdência social, a entidade associativa responsável pelo desconto da mensalidade diretamente no benefício previdenciário terá um prazo de até 15 dias úteis para se manifestar.
Se a entidade não se pronunciar ou apresentar documentação irregular (como, por exemplo, uma assinatura falsa do beneficiário autorizando o desconto), o sistema possibilitará a adesão ao acordo para o recebimento do valor pelo aposentado ou pensionista.
Dinheiro devolvido pelo governo
Uma vez que o acordo é aceito, o valor correspondente ao montante que foi desviado é depositado na conta do beneficiário em um prazo de até três dias úteis.
Para os indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento ocorre de forma automática na folha de pagamento, sem a necessidade de adesão manual por parte do beneficiário.
Relembre o caso
O esquema de descontos indevidos foi denunciado por meio da Operação Sem Desconto, que foi deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
As investigações revelaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas.
Essas investigações resultaram no afastamento de parte da cúpula do instituto por decisão do governo federal em abril do ano anterior.
Fonte: www.moneytimes.com.br
