Adiamento de Normas para Empréstimos Rurais
O Conselho Monetário Nacional (CMN), em uma reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (12), decidiu prorrogar a implementação de uma norma que visa proibir a concessão de empréstimos rurais subsidiados a solicitantes que possuam áreas desmatadas após julho de 2019.
Responsabilidade dos Bancos
De acordo com a norma, os bancos seriam encarregados de verificar o cumprimento dessa exigência por meio de imagens de satélite, assegurando que as propriedades estejam em conformidade com a legislação ambiental vigente. A norma havia sido instituída inicialmente em abril para propriedades rurais com mais de quatro módulos fiscais. Entretanto, o novo prazo foi estendido para janeiro de 2027 no caso das propriedades que possuem mais de 15 módulos fiscais.
Novos Prazos de Implementação
Para as áreas que variam entre quatro e 15 módulos fiscais, a exigência de verificação começará a valer em julho do ano seguinte. Já para as propriedades menores, que têm até quatro módulos fiscais, a norma começará a ser aplicada em janeiro de 2028, ao invés do que havia sido estipulado anteriormente, que era janeiro de 2027.
Motivo do Adiamento
O adiamento da norma ocorreu após o ministro da Agricultura, André de Paula, afirmar que havia se comprometido com os produtores rurais a trabalhar dentro do governo para assegurar que esses não serem prejudicados de maneira injusta, especialmente em situações em que o sistema de verificação pudesse gerar falsos positivos.
Contexto da Postergação
Essa prorrogação das datas de início exigidas pela norma acontece em um momento antecedente ao anúncio do Plano Safra, que representa o principal programa do governo voltado para a oferta de crédito, e que inclui recursos que contam com juros subsidiados pelo Tesouro Nacional.
Fonte: www.moneytimes.com.br
