Medida Provisória do Governo Federal
O governo federal anunciou, na última segunda-feira (6), uma medida provisória que estabelece duas novas linhas de crédito direcionadas às companhias aéreas brasileiras, além de zerar o PIS/Cofins sobre o QAV (Querosene de Aviação). Essas ações visam minimizar o impacto decorrente das altas nos preços dos combustíveis nas operações dessas empresas.
Linhas de Crédito
A primeira linha de crédito será apoiada pelo Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) e terá valor total de até R$ 2,5 bilhões por mutuário. Essa linha tem como objetivo principal a reestruturação financeira das companhias aéreas.
A segunda linha de crédito será voltada para o capital de giro e contará com R$ 1 bilhão alocados. As condições financeiras e os critérios de elegibilidade para essa linha serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com a União assumindo o risco associado.
Operações de Financiamento
Os financiamentos geridos por essas linhas de crédito serão realizados pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) ou por instituições habilitadas por este banco.
Tarifa de Navegação
Além das novas linhas de crédito, as companhias aéreas terão a possibilidade de adiar o pagamento das tarifas de navegação da FAB (Força Aérea Brasileira) até dezembro. Essas tarifas referem-se aos meses de abril, maio e junho.
Atualização
A medida está em processo de atualização contínua.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
