Decisão sobre as Medidas Fiscais
O Ministério da Fazenda e a Casa Civil devem tomar uma decisão definitiva ainda na tarde desta terça-feira, dia 21, sobre as medidas fiscais que servirão de base para o Orçamento de 2026. Este desfecho é aguardado em meio à votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a qual foi adiada a pedido do governo.
Expectativas sobre Alternativas
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as alternativas à medida provisória 1.303 devem ser anunciadas antes do retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de sua viagem à Malásia.
“A Casa Civil e a Fazenda estão reunidas hoje para processar o que foi discutido com os líderes e até o começo da tarde nós vamos ter uma definição em relação a tudo”, afirmou Haddad a jornalistas.
Harmonização das Medidas Fiscais
Haddad enfatizou que as medidas fiscais a serem anunciadas precisam estar em harmonia para evitar problemas na execução orçamentária em 2026, ano marcado por eleições. O ministro destacou que os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, estão cientes da necessidade de ajustes nas contas públicas.
“Essas leis todas têm que estar harmonizadas, quanto vai ser de receita, quanto vai ser de despesa e o orçamento. No fundo, é uma coisa só e precisa dialogar uma coisa com a outra. Se não, vamos ter problema de execução orçamentária. Tudo que nós não queremos é chegar no ano que vem com problema de emenda, interrupção de obra”, declarou.
Cenário da Meta Fiscal
O ministro também abordou a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que suspendeu um trecho do acórdão para adotar o centro da meta de resultado primário como parâmetro para a movimentação financeira do governo federal. Haddad ressaltou que o Ministério da Fazenda já demonstrou cumprimento do arcabouço fiscal estabelecido.
Com essa medida, o governo federal poderá continuar utilizando o limite inferior da meta fiscal como referência para os próximos relatórios bimestrais de execução orçamentária.
“A Fazenda já provou que busca o centro [da meta]. Uma coisa é engessar a execução orçamentária. Outra coisa é não se comprometer com o centro da meta”, concluiu o ministro.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
