Proposta de Reajuste para MEIs
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta terça-feira (26) em entrevista à CNN Brasil que apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a proposta de reajuste para o teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs).
Justificativa para o Ajuste
Hugo Motta expressou que defende um ajuste no limite de faturamento, ressaltando que esta é uma demanda da Câmara e que ele tem sido solicitado repetidamente para que o projeto seja votado. O presidente da Câmara comentou sobre o impacto fiscal que essa proposta pode trazer e destacou a importância das discussões com o governo federal para garantir a viabilidade dessa mudança nas contas públicas.
Limites Atuais e Proposta
Atualmente, um MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano e está autorizado a contratar, no máximo, um funcionário com carteira assinada, cujo salário deve ser o mínimo ou o piso da categoria profissional. A proposta legislativa inicial prevê um aumento desse limite de faturamento para R$ 130 mil, além de permitir a contratação de até dois empregados, desde que recebam o salário mínimo ou o piso salarial correspondente.
Estudo em Andamento
O presidente da Câmara afirmou que está sendo realizado um estudo para definir o valor final do reajuste e que as negociações com a equipe do governo federal devem ser retomadas em breve. Ele destacou que o presidente Lula mostrou sensibilidade em relação ao tema, delegando ao ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, a responsabilidade de desenvolver essa proposta, que deverá ser formalizada em breve.
Necessidade de Atualização
Hugo Motta enfatizou que o atual valor do teto de faturamento está desatualizado há vários anos. Ele acredita que essa correção permitirá que os trabalhadores que operam como MEIs possam, com o aumento do limite de faturamento, atuar de forma legalizada, evitando assim práticas de sonegação de impostos ou outras formas de distorção de faturamento.
Mudanças no Número de Funcionários
Além disso, o presidente da Câmara mencionou que, em decorrência da proposta de acabar com a escala 6×1, está em discussão a flexibilização do número de funcionários permitidos para os microempresários.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
