Fim da Taxa das Blusinhas
O governo Lula anunciou, nesta terça-feira, dia 12, a extinção da chamada "taxa das blusinhas". Essa taxa era um imposto federal instituído no âmbito do programa Remessa Conforme, que tinha como objetivo regularizar o comércio eletrônico de acordo com os padrões estabelecidos pela Receita Federal.
Contexto do Programa Remessa Conforme
O programa Remessa Conforme foi implementado em 2023 com o intuito de padronizar a cobrança de impostos sobre as compras realizadas em sites internacionais. Além disso, buscava acelerar o processamento das transações junto ao Fisco.
Funcionamento do Programa
Quando um consumidor realiza uma compra em sites que fazem parte do programa, ele paga os impostos de forma antecipada, no momento da compra. Isso permite que a informação sobre a transação seja transmitida mais rapidamente à Receita Federal, resultando em um menor tempo de permanência das encomendas nas alfândegas, o que facilita a entrega dos produtos.
Cobrança do Imposto de Importação
Inicialmente, o governo federal havia suspendido a cobrança do imposto de importação para pequenas compras. Em contrapartida, as empresas eram obrigadas a aderir ao programa da Receita e a recolher tributos estaduais.
Entretanto, a partir de 1º de agosto de 2024, passou a vigorar a cobrança do imposto federal de 20% para compras de até US$ 50 e de 60% para itens cujo valor varia de US$ 50,01 a US$ 3 mil.
Opinião Pública e Anúncio do Fim da Taxa
O fim da "taxa das blusinhas" já havia sido mencionado por diversas autoridades do governo. Em março deste ano, uma pesquisa realizada pela Latam Pulse Brasil, em parceria com a AtlasIntel e a Bloomberg, indicou que a cobrança dessa taxa era considerada o maior erro do governo Lula até o momento, segundo a opinião de 62% dos brasileiros.
Medida Provisória e Benefícios
Com a nova medida provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as compras internacionais de valor inferior a US$ 50 realizadas a partir de quarta-feira, dia 13, terão a tributação zerada.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, comentou sobre a iniciativa: "Depois de três anos em que nós conseguimos praticamente eliminar, conseguimos combater o contrabando e regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante. […] Temos a satisfação de anunciar que foi zerada a tributação sobre a importação da famosa ‘taxa das blusinhas’".
Ele também ressaltou que a eliminação da taxa foi viabilizada devido a um avanço significativo na regularização do setor.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
