Paradoxo Judicial e a Oi
A Justiça do Rio de Janeiro gerou um paradoxo que pode ser potencialmente fatal para a operadora Oi. Ao tentar impedir a liquidação de seus últimos ativos a preços extremamente baixos, as autoridades fecharam suas principais fontes de liquidez exatamente no momento em que a companhia alega não ter recursos suficientes para continuar suas operações.
Rejeição de Pedido de Alienação
A juíza Simone Gastesi Chevrand rejeitou um pedido de alienação emergencial dos ativos antes da conclusão das etapas processuais. Esta decisão frustra uma nova tentativa de venda da Oi Soluções, que está avaliada em R$ 1,4 bilhão. O primeiro leilão para a venda dessa unidade terminou sem receber quaisquer propostas. A Oi tinha a intenção de realizar uma segunda rodada, aceitando ofertas a partir de R$ 700 milhões e, posteriormente, consideraria qualquer proposta. No entanto, o Ministério Público se opôs à venda por um valor inferior a cinquenta por cento da avaliação.
Suspensão da Operação com V.tal
Essa situação se agrava com a suspensão, por parte do Tribunal de Justiça, da operação de R$ 4,5 bilhões que envolvia a participação da Oi na V.tal. Além disso, existem incertezas judiciais referentes à venda do cobre remanescente. Com essas restrições, o patrimônio que poderia gerar algum caixa permanece preservado, mas a empresa perde a capacidade de transformá-lo rapidamente em dinheiro.
Projeção de Caixa e Viabilidade Econômica
A administração judicial reduziu a projeção de caixa da Oi de R$ 88,1 milhões para R$ 19,6 milhões até o final de julho, afirmando que a operação da empresa se tornaria insustentável a partir de agosto. A juíza reconheceu explicitamente a “inviabilidade econômica” das atividades, mas concluiu que a situação de emergência não justifica a venda forçada dos ativos restantes da companhia.
Restrições nas Receitas Correntes
Ao mesmo tempo, a Justiça impôs restrições sobre a utilização das receitas correntes da empresa. Os pagamentos recebidos pela Oi em relação aos contratos de serviços públicos essenciais devem ser utilizados exclusivamente para remunerar os fornecedores responsáveis por essas operações. Embora o fluxo de dinheiro continue, ele não poderá ser utilizado livremente para pagar salários, rescisões e outras despesas operacionais da empresa.
Impacto nos Contratos com o Poder Público
O alcance exato dessas restrições dependerá de uma planilha de contratos que será exigida pelo juízo. O risco, porém, é significativo: conforme indicado pela gestão judicial, os 4.664 contratos mantidos com o poder público representam 60% do faturamento operacional do grupo. Não se pode afirmar que toda essa receita estará bloqueada, já que a ordem se aplica apenas aos contratos que são considerados essenciais.
Prioridades da Justiça
A expressão mais significativa na decisão judicial foi “com vista às suas sucessões.” Isso sugere que a prioridade já não é mais preservar a Oi enquanto empresa, mas sim manter temporariamente os serviços enquanto os contratos são transferidos para outros prestadores. Assim, a Justiça parece tentar preservar o valor dos ativos ao mesmo tempo em que organiza rapidamente o desmonte da empresa como um todo.
Fonte: veja.abril.com.br
