Aumento do Reajuste Tarifário da Light por Decisão Judicial
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta quarta-feira, dia 18, que a distribuidora Light obteve uma decisão judicial que determina um reajuste tarifário anual da empresa em 16,69%, valor superior ao 8,59% que havia sido aprovado pelo regulador na semana anterior.
Anulação de Créditos Tributários
A decisão judicial estabelece a anulação dos créditos tributários referentes ao PIS/Cofins, que devem ser repassados aos consumidores de energia e foram considerados no cálculo do reajuste anual. Isso significa que os valores que deveriam ter sido destinados a uma possível redução das tarifas não poderão ser utilizados.
Detalhes da Decisão Judicial
A liminar foi concedida pela 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. De acordo com essa decisão, o montante de R$ 1,04 bilhão que havia sido contabilizado anteriormente no ajuste não poderá ser utilizado para a modicidade tarifária, resultando assim em um aumento no valor final das tarifas de energia.
Reação da Aneel
Em comunicado, a Aneel informou que a Advocacia-Geral da União pretende recorrer contra a decisão proferida em primeira instância. O objetivo é restabelecer a decisão inicial da diretoria da Aneel e garantir os direitos dos consumidores da Light.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
