Pedido de Revogação do Bloqueio
Um grupo de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça a revogação do bloqueio de R$ 54,2 bilhões sobre os bens de Beto Sicupira, Paulo Alberto Lemann e Eduardo Saggioro, no âmbito do processo que investiga a fraude contábil da Americanas.
Contestação à Decisão Judicial
Esse pedido contesta a determinação da 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que implementou o bloqueio e autorizou mandados de busca e apreensão durante a segunda fase da Operação Disclosure. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo, que reportou que o documento foi protocolado em 20 de julho como contrarrazões ao recurso apresentado pelos empresários, que foi direcionado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
Contexto dos Acionistas
Beto Sicupira é um dos principais acionistas da Americanas. Eduardo Saggioro exerce a presidência do conselho de administração da varejista, enquanto Paulo Lemann, ex-conselheiro da companhia, é filho de Jorge Paulo Lemann, outro acionista de destaque na empresa.
Falta de Evidências Concretas
Os procuradores do MPF argumentam que a decisão judicial não trouxe elementos concretos e individualizados que conectassem os três empresários às irregularidades em investigação. Conforme a análise do MPF, os fundamentos utilizados para justificar o bloqueio equivalem à adoção de responsabilidade penal objetiva. Isso ocorre ao atribuir aos empresários a responsabilidade pela posição que ocupam na companhia, sem a indicação de uma conduta comprovada que os vincule às fraudes.
Além disso, o documento afirma que a própria decisão reconhece a ausência de provas diretas, indiretas ou documentais que evidenciem a participação dos empresários ou uma relação direta deles com as fraudes atribuídas à antiga diretoria executiva.
Provas e Colaboração
Segundo os procuradores, as provas e acordos de colaboração coletados ao longo das investigações não sugerem que os acionistas tenham ordenado as fraudes ou adquirido conhecimento sobre as práticas irregulares desenvolvidas na companhia. O MPF defende que a alegação de que os empresários "deveriam saber" das irregularidades não é suficiente para comprovar dolo, culpa ou conivência em relação à fraude contábil.
Convergência Jurídica
Os procuradores afirmam a existência de uma “estrita convergência jurídica” entre a posição do Ministério Público e os pedidos apresentados pelas defesas de Sicupira, Saggioro e Paulo Lemann. Agora, caberá ao TRF-2 decidir se o bloqueio dos bens será mantido ou revogado.
Revelação da Fraude Contábil
A fraude contábil na Americanas foi descoberta em janeiro de 2023, quando a companhia revelou inconsistências bilionárias em seus balanços contábeis. As investigações a respeito do caso resultaram na denúncia contra ex-executivos da varejista.
Busca por Comentários
A reportagem do Times Brasil, licenciado exclusivo da CNBC, tentou contatar as assessorias de Beto Sicupira, Eduardo Saggioro e Paulo Alberto Lemann, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para um posicionamento.
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Fonte: timesbrasil.com.br
