Judicialização do Licenciamento Ambiental
Para Gustavo Junqueira, colunista da revista VEJA e empresário no setor do agronegócio, a possibilidade de judicialização do novo marco relacionado ao licenciamento ambiental não gera apreensão. Ele considera que o percurso até o Supremo Tribunal Federal (STF) é “natural” em um contexto onde tanto o Executivo quanto o Legislativo delegaram a responsabilidade final em questões estruturais ao Judiciário.
Modernização do Marco Regulatória
Junqueira ressalta que o texto aprovado traz uma modernização nos procedimentos, eliminando brechas que poderiam favorecer a corrupção e reduzindo burocracias que são frequentemente avaliadas como excessivas. Um exemplo disso é a exigência do mesmo rito necessário para uma hidrelétrica ao se fazer a simples conversão de uma área de pasto para área agrícola.
Preocupações do Setor
O ponto que considera crítico reside nas concessões feitas pelo Congresso. Ele menciona a previsão de licenças autodeclaratórias, inclusive para projetos que são considerados complexos, o que gerou preocupações tanto dentro como fora do Brasil. Junqueira destaca que o agronegócio brasileiro opera em uma escala global e depende da confiança de compradores internacionais, que podem optar por outros fornecedores caso percebam fragilidades na regulação.
Expectativas em Relação ao STF
Na visão do empresário, o Supremo Tribunal Federal não deverá invalidar a nova lei, mas sim corrigir possíveis excessos. Ele defende que deve-se preservar a simplificação proposta pela nova legislação, ao mesmo tempo em que se restabelece rigor nos casos onde isso se faz necessário. O objetivo é garantir previsibilidade ao setor, fundamental para o crescimento e a sustentabilidade do agronegócio brasileiro.
Fonte: veja.abril.com.br
