Justiça Eleitoral de São Paulo concede liminar a Pablo Marçal
A Justiça Eleitoral de São Paulo concedeu, no sábado (15), uma liminar que permite ao influenciador Pablo Marçal trocar de partido e filiar-se ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). Esta decisão abre caminho para que Marçal possa protocolar um pedido de registro de candidatura à Presidência.
Necessidade de reverter a inelegibilidade
Não obstante a decisão favorável, o influencer ainda enfrenta o desafio de reverter sua inelegibilidade na Justiça Eleitoral para que possa efetivamente lançar seu nome como candidato nas próximas eleições.
Decisão do juiz Gustavo Nardi
A liminar foi concedida pelo juiz eleitoral Gustavo Nardi. É importante ressaltar que essa medida é provisória e está sujeita a possíveis alterações ou revogações.
Condenação anterior no TRE-SP
Em 5 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) confirmou, por unanimidade (7 votos a 0), a condenação de Pablo Marçal, que estava filiado ao União Brasil. A condenação se deu em virtude do uso indevido dos meios de comunicação social durante sua campanha para a prefeitura de São Paulo no ano de 2024. A decisão resultou na manutenção de sua inelegibilidade por um período de oito anos.
Possibilidade de recurso no TSE
A defesa de Marçal ainda pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e sua equipe jurídica anunciou a intenção de contestar a condenação.
Detalhes da defesa e embargos de declaração
Os embargos de declaração foram apresentados pela defesa de Marçal em resposta à decisão que ocorreu em dezembro de 2025. Essa ação abrangeu três acusações distintas contra o influenciador, as quais foram agrupadas em ações movidas pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro) e pelo Ministério Público Eleitoral.
Resultados das acusações julgadas
A corte decidiu rejeitar duas das acusações, que caracterizavam abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos de recursos de campanha. O entendimento da corte foi de que não havia provas concretas que comprovassem a realização de pagamentos efetivos de prêmios em dinheiro, tanto por parte do candidato quanto de terceiros.
Acusação mantida: uso indevido de meios de comunicação
A condenação que restou e que a defesa tenta reverter diz respeito ao uso indevido dos meios de comunicação social. Conforme indicado pelo relator, Pablo Marçal se beneficiou de uma estratégia de ampla divulgação de vídeos através de um concurso organizado na comunidade “Cortes do Marçal”, no aplicativo Discord, que ocorreu entre os dias 24 de junho e 7 de julho de 2024. Os participantes do concurso eram incentivados a publicar trechos de vídeos do candidato usando a hashtag #prefeitomarçal em troca de prêmios, ação que é vedada pela legislação eleitoral.
Fonte: www.moneytimes.com.br
