Programas do Governo Federal
Um conjunto de oito programas recém-criados pelo governo federal deve gerar um aporte de R$ 88 bilhões na economia até o fim de 2026. Essa ação visa apoiar as intenções eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas traz dois efeitos diretos sobre a economia brasileira: um impulso fiscal, que pode pressionar a inflação, e uma crescente dificuldade no controle das finanças públicas.
Projeções do BTG Pactual
O cálculo referente a esse impacto foi elaborado pelo BTG Pactual e está presente em um relatório distribuído aos clientes na segunda-feira, dia 26. A instituição financeira, com base nesse impulso, projeta um crescimento de 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano. A previsão para o ano anterior é de um crescimento de 2,2%.
Relação dos Programas
O estudo menciona ao todo oito programas governamentais, com suas respectivas estimativas financeiras:
- Crédito consignado privado: R$ 24 bilhões
- Isenção do Imposto de Renda (IR) para quem possui uma renda de até R$ 5 mil: R$ 31 bilhões
- Gás do Povo: R$ 1,6 bilhão
- Luz do Povo: R$ 4,3 bilhões
- Reforma Casa Brasil: R$ 13,9 bilhões
- Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida: R$ 7,7 bilhões
- Novo modelo de crédito imobiliário: R$ 22,3 bilhões
- Saque-aniversário do FGTS: – R$ 16,7 bilhões (impacto negativo)
Implicações Fiscais
De acordo com o relatório, "uma série de programas sem impacto primário deve entrar em vigor, mantendo o impulso fiscal mais elevado do que em 2025. Monitoramos um total de R$ 88 bilhões em novas medidas de transferência de renda e crédito."
Desse total, R$ 33 bilhões terão impacto primário, que incluem a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas e o programa Gás do Povo. Já os R$ 56 bilhões restantes não influenciam diretamente o resultado primário, pois referem-se a iniciativas como a Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida, crédito para reformas, subsídios nas contas de luz, novo modelo de crédito imobiliário e crédito consignado privado. As novas regras para operações de crédito com garantia no saque-aniversário do FGTS também devem reduzir essas operações.
Perspectivas para as Finanças Públicas
O BTG Pactual considera que o espaço fiscal atualmente "parece menos restritivo" em comparação com anos anteriores e prevê que a meta de resultado primário será cumprida, levando em conta as exceções ao arcabouço fiscal e a meta de limite inferior estipulada.
O relatório ainda menciona que "as receitas extraordinárias, como dividendos de estatais, leilões de petróleo e acordos de transação tributária, devem desempenhar um papel relevante nesse cenário."
Entretanto, apesar da aparente folga temporária para despesas discricionárias, a instituição financeira pontua que os fatores estruturais que fomentam o aumento dos gastos obrigatórios continuam a existir.
Fatores Estruturais
O BTG Pactual ressalta que a vinculação de benefícios ao salário mínimo, a indexação dos gastos com saúde e educação à arrecadação, o envelhecimento da população, regras de elegibilidade pouco focadas e o elevado grau de judicialização contribuem para uma dinâmica de expansão fiscal que não se mostra compatível com os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.
Projeção da Dívida
Por fim, a instituição financeira estima um aumento da dívida bruta para 82,1% do PIB até dezembro de 2026, o que representa um acréscimo de 10,4 pontos percentuais durante o atual mandato presidencial.
A análise conclui que "além de insustentável no médio prazo, o crescimento real do limite de despesas em 2,5% ao ano é inconsistente com a estabilização da dívida pública, a menos que o ajuste ocorra quase exclusivamente pelo lado da receita, uma alternativa limitada devido ao já elevado nível da carga tributária."
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
