Entidades de diversos setores da economia brasileira publicaram, nesta terça-feira (9), uma carta aberta destinada a senadores e senadoras, solicitando a aprovação da PEC 12/2026, que é conhecida como a PEC do “trabalho flexível”.
Esse documento agrega mais de 3 mil entidades econômicas e representa uma reação à proposta de eliminação da escala de trabalho 6×1, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e está agora em análise no Senado.
Ricardo Alban, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), concedeu uma entrevista na qual comentou o posicionamento do setor produtivo em relação a esse debate. Na visão dele, o texto que foi aprovado na Câmara representa um retrocesso significativo. “Da forma como foi redigido, o texto que saiu da Câmara é algo que apenas irá prejudicar o trabalhador”, afirmou Alban.
Críticas à proposta da Câmara
Alban argumentou que a PEC aprovada pela Câmara beneficiaria somente uma fração restrita da população. Segundo dados apresentados por ele, dos 40 milhões de trabalhadores que possuem carteira assinada no Brasil, cerca de 30% trabalham além de 40 horas semanais, o que corresponde a aproximadamente 12 milhões de pessoas — representando entre 5% e 6% do total da população brasileira.
“Esse é um benefício ilusório”, declarou Alban, alertando que a iniciativa de reduzir a jornada de trabalho sem contrapartidas tende a ser repassada aos preços de produtos e serviços, o que prejudicaria a população em geral.
Como exemplo, Alban citou o caso do Chile, onde uma redução semelhante na carga horária resultou em aumento da inflação, da informalidade no mercado de trabalho e do desemprego. “O que realmente o trabalhador precisa no Brasil é renda. Não é uma questão de trabalhar menos mantendo o mesmo salário”, enfatizou.
Ele também comentou sobre a situação da Alemanha, que possui uma média de 34 horas trabalhadas semanalmente em uma referência de 48 horas, e está discutindo a possibilidade de aumentar esse teto. Além disso, mencionou que a Argentina passou por uma reforma trabalhista que vai em sentido oposto ao debate atual no Brasil.
Expectativa em relação ao Senado
Apesar das críticas, Alban expressou que a CNI não se opõe ao debate sobre a jornada de trabalho, mas defende que esse diálogo ocorra de maneira aprofundada e sem pressões de natureza eleitoral.
“Estamos bastante esperançosos quanto ao equilíbrio do Senado, com a cautela que ele pode demonstrar, preferindo que a discussão seja prolongada sem as pressões eleitorais ou oportunistas que surgem em momentos de eleição”, disse Alban.
Alban também abordou temas como a Pejotização e a chamada “uberização” do trabalho, afirmando que essas modalidades, na prática, buscam resultados em termos de maior renda com custos reduzidos.
Para ele, a flexibilização das relações de trabalho constitui um caminho compatível com os desafios da economia moderna. “O que é negociado entre as partes deve prevalecer sobre o que está legislado. Isso é uma vitória da economia atual”, enfatizou, destacando que as negociações coletivas já permitem, atualmente, uma média de 38,4 horas trabalhadas semanalmente no país.
Segundo Alban, o objetivo central deve ser aumentar a produtividade e garantir uma renda adequada ao trabalhador, sem a imposição de novos custos para a economia brasileira.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
