Alertas sobre o Banco de Brasília
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista concedida ao jornal Valor Econômico, publicou alertas sobre os riscos financeiros significativos associados ao Banco de Brasília (BRB). A declaração foi feita durante uma entrevista veiculada nesta quarta-feira, dia 27.
Possíveis Consequências da Liquidação
De acordo com Durigan, caso ocorra uma eventual liquidação do BRB, isso resultaria em um déficit de R$ 17 bilhões no Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Este montante precisaria ser coberto pelos bancos que estão associados ao fundo, o que indicaria um impacto substancial no sistema financeiro.
Proposta do Governo
Visando evitar a liquidação do banco distrital, o governo federal apresentou uma proposta alternativa. A sugestão consiste na contratação de um empréstimo, que gira em torno de R$ 5 bilhões, a ser tomado pelo Distrito Federal junto ao FGC. A garantia para este empréstimo seria oferecida por um sindicato de instituições financeiras, que incluiria bancos tanto públicos quanto privados. Esse valor representa aproximadamente 16% da receita corrente líquida do Distrito Federal.
Análise da Proposta
Durigan mencionou que “o FGC teria interesse econômico em conceder esse empréstimo, a confirmar com o próprio fundo”, indicando que os bancos poderiam enfrentar perdas ainda maiores caso nenhuma medida fosse tomada. Ele ressaltou que, até o momento, essa é a única alternativa viável para impedir a liquidação do BRB.
Detalhes do Processo Judicial
A proposta foi apresentada durante uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF). Esta audiência discute o impasse existente entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e a União. O GDF acionou o STF buscando a obrigatoriedade do governo federal em conceder aval para a operação de crédito; contudo, essa alternativa foi rejeitada pela União. O governo federal justificou sua posição ao afirmar que, em caso de inadimplência, o custo recairia sobre os cofres públicos da União.
Mecanismo de Contragarantia
Como parte da proposta da Fazenda, não haverá garantia direta da União. O DF usará como contragarantia os recursos provenientes dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Além disso, existe a possibilidade de incluir parcelas do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), cuja viabilidade ainda está em análise.
Próximos Passos
Diante dessa situação, Durigan afirmou que os termos finais da proposta devem ser discutidos em uma nova audiência marcada para quinta-feira, dia 28. A previsão é que também seja definido o valor exato do empréstimo, que tende a permanecer na faixa de R$ 5 bilhões.
Importância da Participação dos Bancos
O ministro assinalou que a participação de grandes bancos no sindicato garantidor da operação é fundamental para que o acordo se concretize. Instituições de grande porte, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, são consideradas essenciais nesse contexto. “Estamos mitigando os danos, inclusive para os bancos públicos, que seriam impactados em caso de liquidação do BRB. Com a solução proposta, o banco pode se recuperar, o empréstimo será quitado e o FGC recomposto”, declarou Durigan.
Questões sobre Inconstitucionalidade
Por fim, Durigan afastou preocupações relativas à possibilidade de inconstitucionalidade no uso dos fundos como contragarantia. Ele afirmou que o BRB desempenha um papel significativo na prestação de serviços públicos no Distrito Federal, o que justificaria a adoção das medidas propostas.
Fonte: www.moneytimes.com.br
