Novo Regime de Destinação dos Recursos
O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) divulgou na terça-feira, 9 de maio, uma nova medida que destina os recursos excedentes do fundo responsável pelo custeio de suas despesas para o pagamento de benefícios previdenciários. Nesse contexto, a autarquia também anunciou a adoção de critérios mais conservadores para seus investimentos.
Função do Rioprevidência
O Rioprevidência tem como função a administração e a garantia do pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro. A entidade foi recentemente mencionada no Caso Master, por suspeitas relacionadas à compra irregular de bilhões em letras de crédito.
Nova Regra de Reversão de Recursos
Com a nova política, ao final de cada mês, os valores do Fundo Administrativo que superarem 150% das despesas da autarquia nos 12 meses anteriores serão direcionados ao pagamento de aposentadorias e pensões. Essa medida foi aprovada pela diretoria executiva do instituto no dia 2 de maio.
A estimativa é que, até o final deste ano, cerca de R$ 100 milhões sejam alocados dessa maneira. A nova regra, que será submetida ao Conselho de Administração do Rioprevidência, aguarda sessão ordinária prevista para o final de junho.
Objetivos da Medida
O diretor-presidente do Rioprevidência, Felipe Derbli, afirma que, além de reforçar o pagamento dos benefícios previdenciários, a medida servirá como um mecanismo para limitar as despesas futuras da autarquia.
Critérios de Investimentos
A diretoria executiva do Rioprevidência também decidiu que os investimentos realizados no Fundo Administrativo adotarão critérios mais conservadores, com foco em opções de curto prazo e maior liquidez. O intuito é garantir maior segurança na aplicação dos recursos do fundo, evitando investimentos considerados de maior risco.
Felipe Derbli enfatizou que não faz sentido submeter os recursos referentes ao custeio administrativo do Rioprevidência a investimentos de longo prazo, que têm um nível de risco naturalmente elevado.
Investigações Relacionadas ao Banco Master
Em 26 de maio, a Polícia Federal desencadeou a oitava fase da Operação Compliance Zero, com o objetivo de investigar a participação do ex-governador Cláudio Castro na aplicação irregular de cerca de R$ 3 bilhões do fundo de previdência dos servidores fluminenses em letras de crédito e fundos do Banco Master.
Relatório da Polícia Federal
Conforme um relatório parcial da Polícia Federal, entre outubro de 2023 e julho de 2024, a Rioprevidência realizou investimentos de R$ 970 milhões em Letras Financeiras do Banco Master. Essa informação foi apresentada ao ministro do STF, André Mendonça, que é o relator do Caso Master.
Além disso, de dezembro de 2024 a outubro de 2025, devido a entraves regulatórios, novos aportar serão realizados em fundos estruturados pela mesma instituição, totalizando R$ 2,01 bilhões.
Fonte: www.moneytimes.com.br
