Saque Calamidade para Trabalhadores em Minas Gerais
Acesso ao Saque Calamidade
Trabalhadores de municípios de Minas Gerais que foram fortemente afetados pelas intensas chuvas terão direito ao chamado "Saque Calamidade". A partir do dia 27 de janeiro, os trabalhadores que residem nas cidades de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá poderão solicitar o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Limites e Condições do Saque
O Saque Calamidade permite que o trabalhador retire até R$ 6.220,00 de cada conta de sua titularidade no FGTS. É importante destacar que o valor a ser sacado está limitado ao saldo disponível em cada conta.
Esse benefício é concedido pela Caixa Econômica Federal em situações de necessidade pessoal, que sejam urgentes e graves, decorrentes de desastres naturais, como alagamentos, deslizamentos de terra e, especialmente, chuvas intensas que tenham impactado a residência do solicitante.
O saque pode ser autorizado para cada evento considerado um desastre natural, desde que haja um intervalo mínimo de 12 meses entre um saque e outro. O trabalhador interessado em solicitar o saque deve aguardar a habilitação do município pela Caixa.
Definição de Desastre Natural
Para fins de saque, considera-se desastre natural a ocorrência de uma série de eventos, que incluem:
- Enchentes ou inundações graduais;
- Enxurradas ou inundações bruscas;
- Alagamentos;
- Inundações litorâneas ocasionadas pela invasão abrupta do mar;
- Precipitações de granizo;
- Vendavais ou tempestades;
- Vendavais intensos ou ciclones extratropicais;
- Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
- Tornados e trombas d’água;
- Desastre resultante do rompimento ou colapso de barragens que causem movimentação de massas, resultando em danos a residências.
Como Solicitar o Saque do FGTS
Passos Iniciais
Para realizar a solicitação do saque, siga os passos a seguir:
- Baixe o aplicativo do FGTS e insira as informações de cadastro necessárias.
- Acesse a opção “Solicitar seu saque 100% digital" ou, no menu inferior, selecione “Saques” e, em seguida, “Solicitar saque”.
- Clique em “Calamidade pública”, informe o nome do município afetado e selecione-o na lista apresentada.
- Escolha o tipo de comprovante de endereço, informe o CEP e o número da residência.
Documentação Necessária
É imprescindível encaminhar os seguintes documentos:
- Comprovante de residência em nome do trabalhador, como contas de luz, água, telefone, gás, extratos bancários e carnês de pagamento, emitidos nos últimos 120 dias anteriores à declaração de emergência ou calamidade decorrente do desastre natural.
- Caso não possua comprovante de residência, o titular da conta do FGTS pode apresentar uma declaração emitida pelo governo municipal ou do Distrito Federal, confirmando que reside na área afetada. A declaração deve ser redigida em papel timbrado e assinada pela autoridade emissora. Também precisa conter informações como nome completo, data de nascimento, endereço residencial e número do CPF do trabalhador.
- Na ausência de comprovante de endereço, o trabalhador poderá apresentar uma declaração pessoal informando nome completo, CPF, data de nascimento e endereço completo, incluindo CEP. A Caixa irá validar essas informações em cadastros oficiais do Governo Federal.
- Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro(a).
- Documento de identificação do trabalhador ou de um diretor não empregado.
- Cópia do CPF.
- Carteira de Trabalho, seja física ou digital, ou qualquer outro documento que comprove vínculo empregatício, caso opte pelo atendimento presencial em uma agência da Caixa.
Com esses passos e documentação, os trabalhadores afetados pelas chuvas poderão acessar o benefício do Saque Calamidade de maneira eficaz.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
