A Investigação do Assassinato de Marielle Franco
Contexto do Crime
Marielle Franco, vereadora pelo PSOL, foi assassinada no Rio de Janeiro em março de 2018. Desde então, a pergunta "Quem mandou matar Marielle Franco?" tem sido uma constante entre autoridades, defensores de direitos humanos, militantes e a população em geral. Após 2.905 dias, o crime que resultou na morte da vereadora e de seu motorista, Anderson Gomes, foi oficialmente atribuído, por unanimidade, à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Os responsáveis identificados foram Domingos Brazão, Chiquinho Brazão, Ronald Alves de Paula, Rivaldo Barbosa e Robson Calixto, que foram considerados arquétipos, ordenadores e encobridores do assassinato.
Decisão do STF
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino durante o julgamento. A definição das penas para os condenados está prevista para ser decidida ainda nesta quarta-feira (25). Moraes aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi exposta na terça-feira (24) pelo vice-procurador-geral, Hindenburgo Chateaubriand.
O ministro votou pela condenação de Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, e de seu irmão, Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, por organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado contra Fernanda Chaves, que sobreviveu ao ataque. Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, também foi condenado por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio; Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, por obstrução de Justiça e corrupção passiva; e Robson Calixto, ex-PM e assessor de Domingos Brazão, por integrar organização criminosa armada. Todos os acusados estão atualmente em prisão preventiva e negam as acusações.
O Voto de Moraes
Durante a apresentação, o relator destacou suas interpretações sobre as motivações por trás do assassinato. Moraes argumentou que o crime foi resultado da combinação de fatores políticos com misoginia, racismo e discriminação. Ele mencionou que Marielle Franco, como mulher preta e pobre, estava desafiando os interesses de milicianos, e isso resultou em sua eliminação, que, segundo os mandantes do crime, não teria grande repercussão.
Moraes ressaltou que as evidências obtidas pela Polícia Federal (PF) contra Chiquinho e Domingos eram coerentes e demonstravam tanto a motivação quanto a forma de pagamento do assassinato praticado por Ronnie Lessa. Para o ministro, a lógica criminosa era evidente: desmantelar um obstáculo na Câmara Municipal e expandir a área de atuação da milícia, com Lessa sendo pago em troca disso.
O inquérito permaneceu sob a responsabilidade da Justiça do Rio por seis anos sem progresso. Apenas após a condução do caso ao STF, a PF apresentou um relatório concluindo que o crime estava vinculado à grilagem de terras na Zona Oeste da cidade e que houve tentativa de obstrução do trabalho da polícia por Rivaldo Barbosa.
Exposição das Implicações do Crime
Moraes enfatizou que o objetivo não era apenas enriquecimento ilícito, mas também afastar a oposição política representada por Marielle e garantir a contínua manutenção do domínio político da família Brazão por meio de intimidação e assassinatos, o que é comum em ações de milícias.
Em sua avaliação, o relator acolheu a denúncia da PGR, que afirmou que a atuação de Marielle nas áreas afetadas por milícias ameaçava os interesses da família Brazão. Moraes também argumentou que o assassinato deveria ser compreendido em um escopo mais amplo que apenas o financeiro, mas também como uma tática para interromper a luta de Marielle contra poderosos milicianos.
O relator considerou um erro do grupo que planejava o atentado não prever a repercussão que o crime teria na sociedade e o impacto que a atuação de Marielle representava para a organização criminosa.
Considerações dos Ministros
Flávio Dino, presidente da Primeira Turma e último a votar, comentou que a investigação do assassinato de Marielle Franco foi conduzida de maneira insatisfatória e incorreta. Ele afirmou que não há crime perfeito e que a ineficácia inicial da investigação foi dolosa, atribuindo a culpa a pessoas influentes, como os irmãos Brazão e Rivaldo.
A ministra Cármen Lúcia iniciou seu voto ressaltando o contexto machista da morte de Marielle. Ela questionou quantas vidas similares o Brasil toleraria antes de restabelecer a ideia de Justiça. Cármen Lúcia sublinhou que as regiões dominadas por milícias representam um crime de feudalismo, além de destacar que as mulheres são frequentemente tratadas como meros referenciais sociais, não recebendo o reconhecimento que merecem como sujeitos de direitos.
Em seu voto, Zanin, que acompanhou o relator, também observou que a histórica impunidade de milícias e grupos de extermínio no Rio de Janeiro alimentou a violência que culminou no assassinato de uma representante eleita.
Reações à Decisão
Durante a leitura do voto pelo ministro Moraes, a mãe de Marielle, Marinete da Silva, desabou em lágrimas, sendo amparada por familiares. Ela e sua filha, Anielle Franco, saíram do plenário após episódios de apreensão, resultando em atendimentos médicos, incluindo um momento de mal-estar vivido pela filha de Marielle, Luyara Santos.
Esse julgamento e suas repercussões ressaltam a complexa interseção entre crime, política e questão de gênero no Brasil contemporâneo, evidenciando um forte apelo por justiça e responsabilização em casos de violência política.
Fonte: www.moneytimes.com.br
