STF Conclui Julgamento sobre "Revisão da Vida Toda" do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, nesta quinta-feira, dia 9, o julgamento referente à chamada "revisão da vida toda" relacionada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que permite que aposentados solicitem o recálculo de suas aposentadorias em um período específico.
Resultado do Julgamento
A Corte já havia se manifestado contrariamente à tese em junho, durante uma votação no plenário virtual, e agora considera o caso como "transitado em julgado", ou seja, encerrado e com baixa no sistema judicial.
O resultado da votação ficou em 7 votos a 3, rejeitando os pedidos realizados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) em favor dos aposentados.
Objetivo da CNTM
A organização buscava reverter a decisão desfavorável em relação à revisão ou, ao menos, assegurar o pagamento de benefícios para uma parte dos segurados impactados.
Entendimento da Tese da Revisão
A tese da "revisão da vida toda" tinha como premissa incluir no cálculo dos benefícios do INSS os salários recebidos anteriormente a julho de 1994, data da implementação do Plano Real.
Histórico da Revisão
Decisão Favorável e Reversão
Em dezembro de 2022, o Supremo havia mostrado-se favorável à revisão. Entretanto, em abril de 2024, a Corte decidiu afastar a aplicação dessa tese, frustrando a expectativa de muitos aposentados e pensionistas.
Mudança de Posição
Essa alteração de posicionamento ocorreu durante o julgamento de uma outra ação que tratava do fator previdenciário. Naquela ocasião, os ministros afirmaram que os salários considerados para o cálculo dos benefícios seriam apenas os ocorridos após 1994, não permitindo aos aposentados escolherem o cálculo mais vantajoso.
Impacto Fiscal
Esse caso possui grande importância fiscal para o governo federal, que estimou um impacto de até R$ 480 bilhões nas contas públicas, caso o STF tivesse concordado com a revisão dos benefícios.
Situação dos Benefícios Pagos
O Supremo também decidiu que os segurados que receberam benefícios baseados na "revisão da vida toda" até 5 de abril de 2024 não precisarão devolver esses valores. Essa data marca o momento em que a Corte derrubou a tese.
Além disso, os honorários e as custas judiciais relacionadas às ações até essa data também não poderão ser cobrados.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
