Decisão da Suprema Corte dos EUA
Nesta sexta-feira, 20 de outubro, a Suprema Corte dos Estados Unidos proferiu uma decisão em que considera que o presidente Donald Trump violou a legislação federal ao impor unilateralmente tarifas abrangentes em nível global. Esta é uma derrota significativa para a administração, especialmente em uma questão que tem sido fundamental para a política externa e a agenda econômica do presidente.
Contexto da Decisão
A decisão se destaca como a maior derrota enfrentada pelo segundo mandato de Trump na Suprema Corte, a qual, em anos anteriores, frequentemente sustentou as posições do presidente em diversas decisões urgentes relacionadas a imigração, remoção de líderes de agências independentes e cortes substanciais nos gastos governamentais.
Voto do Juiz e Fundamentação
O juiz John Roberts redigiu o parecer da maioria do tribunal, que decidiu por 6 votos a 3 que as tarifas impostas pelo presidente ultrapassavam os limites estabelecidos pela lei.
Arguições do Juiz
Roberts apontou que "o presidente reivindica o poder extraordinário de impor unilateralmente tarifas sem limites em valor, duração e alcance". Ele destacou que, diante da extensão, da história e do contexto constitucional da autoridade reivindicada, o presidente deve apresentar uma autorização clara do Congresso para exercer tal poder.
Além disso, o tribunal enfatizou que a autoridade de emergência na qual Trump quis se fundamentar "é insuficiente" para justificar as tarifas.
Em atualização.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
