TCU Determina Informações Sobre Federalização do BRB
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou na sexta-feira, 27 de outubro, que o Ministério da Fazenda, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES devem informar à Corte de Contas sobre a existência de qualquer estudo ou tratativa relacionada à possibilidade de federalização do BRB (Banco de Brasília). O mencionado banco pode enfrentar prejuízos devido à sua ligação com o Banco Master.
Prazo para Apresentação de Documentos
Conforme o despacho, os órgãos têm um prazo de 15 dias para realizar diligências e levantar documentos que sejam “concluídos ou em andamento”. Esses documentos devem estar relacionados a análises ou estudos sobre uma possível federalização do banco, que é controlado pelo governo do Distrito Federal.
“Determino a realização de diligências junto à CEF, ao BB, ao BNDES e ao Ministério da Fazenda (incluindo a Secretaria do Tesouro Nacional, quando for o caso), para que, no prazo de quinze dias, informem e encaminhem ao TCU, se existentes – concluídos ou em andamento -, os atos e documentos mínimos discriminados abaixo, relativos a eventuais análises, estudos, tratativas ou encaminhamentos envolvendo eventual ‘federalização’ do BRB, bem como outras informações e documentos correlatos, sob a responsabilidade dessas instituições, diretamente relacionados ao objeto desta representação”, especifica a decisão do ministro.
Situação Financeira do BRB
O BRB está em busca de um aporte do acionista controlador para reequilibrar seu patrimônio. O banco deve ser afetado pela compra de carteiras de R$ 12,2 bilhões sem lastro, adquiridas do Banco Master. Recentemente, o banco emitiu um comunicado convocando uma assembleia de acionistas, na qual se prevê um aporte de até R$ 8,8 bilhões.
Autorização da Câmara Legislativa
A decisão do governo do Distrito Federal de socorrer o BRB depende de autorização da Câmara Legislativa. Um projeto de lei que pode ser votado na próxima semana pretende autorizar o governo de Ibaneis Rocha (MDB) a contrair um empréstimo junto a outros bancos e ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para injetar recursos no banco. Para garantir essa operação, foi apresentada uma lista contendo nove imóveis.
Necessidade de Análise Preventiva pelo TCU
De acordo com Dantas, o TCU deve atuar de maneira preventiva para entender o potencial envolvimento de bancos federais e do Tesouro Nacional na possível federalização do BRB. O ministro ressalta que esse tipo de operação pode acarretar riscos fiscais para a União.
Declarações do Presidente do BRB
Em entrevista ao jornal Estadão, o novo presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, afirmou que a federalização não está em seus planos. “Se tiver federalização ou privatização, não é com Nelson na presidência”, enfatizou o executivo.
O que Cada Órgão Deve Apresentar ao TCU
Os institutos envolvidos terão que encaminhar informações específicas ao TCU conforme detalhado abaixo:
Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil
Devem apresentar estudos, notas técnicas, criações de grupos de trabalho e deliberações internas ou qualquer outro ato preparatório. Isso inclui análises de aquisição, participações societárias, operações de crédito, modelagens de solução ou propostas de federalização. Os órgãos devem, em caso positivo, fornecer documentos que evidenciem o objeto, as unidades envolvidas e o status das discussões, além de informar se houve orientações do controlador sobre o tema.
BNDES
O BNDES deverá fornecer pleitos, consultas ou demandas, formais ou registradas, que estejam relacionados à estruturação de garantias, modelagens ou linhas de financiamento associadas ao saneamento financeiro do BRB. Em caso afirmativo, deve encaminhar documentos que comprovem o objeto, as unidades envolvidas e o estado das discussões.
Ministério da Fazenda (incluindo Tesouro Nacional)
Dentre as solicitações, o Ministério terá que apresentar iniciativas, grupos de trabalho, notas técnicas, despachos ou negociações que abordem alternativas relacionadas ao BRB. Isso inclui uma estimativa preliminar sobre o impacto fiscal para a União ou para o Tesouro Nacional em um cenário de assunção de responsabilidades. Os documentos relevantes que comprovem o objeto, as unidades envolvidas e o status das discussões também devem ser fornecidos, caso existam.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
