Anulação de Sentença pelo TJ-MG
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu anular uma sentença relacionada a um conflito empresarial entre a KAME Tecnologia e a Sankhya, uma das principais fornecedoras de sistemas de gestão no Brasil.
Contexto da Disputa
A ação judicial, que tem um valor inicial estimado em 24,3 milhões de reais, pode chegar a mais de 40 milhões de reais, e gira em torno do descredenciamento de um canal sem a devida indenização. A primeira decisão, que foi proferida em primeira instância, ocorreu sem que uma perícia técnica fosse realizada, apesar da complexidade dos sistemas envolvidos, da natureza dos impactos operacionais e da necessidade de avaliações econômicas detalhadas.
Alegações da Acusação
A denúncia apresentada pela KAME Tecnologia afirma que a Sankhya teria realizado alterações nas regras de forma retroativa. Segundo as alegações, a fornecedora impôs metas agressivas aos seus parceiros e reduziu comissões que já haviam sido conquistadas, o que é considerado por especialistas uma violação dos direitos adquiridos.
Análise do TJ-MG
Ao examinar o recurso, o TJ-MG enfatizou que a falta de uma análise técnica prejudicou a avaliação tanto do mérito quanto dos efeitos econômicos relacionados ao litígio. Embora não tenha sido realizada uma perícia judicial no processo, foram incluídas auditorias e análises de valuation. Na instância superior, a tese apresentada pela EvidJuri contribuiu para reforçar a argumentação na revisão do caso.
Fonte: veja.abril.com.br
