Crítica às Decisões Judiciais
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, emitiu críticas novamente neste domingo (10) por meio de uma publicação em sua rede social Truth Social. Ele se manifestou em relação às decisões judiciais americanas que anularam as tarifas globais que ele havia imposto.
Decisão da Suprema Corte
Esses comentários se seguem a uma recente decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que invalidou as amplas tarifas impostas pelo presidente. A Corte determinou que Trump não tinha a autoridade necessária para impor tais tarifas com base nos poderes de emergência que ele alegou usar.
Detalhes da Decisão
Em fevereiro, a Suprema Corte decidiu que Trump não tinha permissão para impor as tarifas sob as disposições da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Isso forçou Trump a implementar tarifas de 10% sobre todas as importações, com base na Seção 122 da Lei de Comércio.
Recurso do Governo
Adicionalmente, na última sexta-feira (8), o governo de Trump apresentou um recurso contra a decisão da Corte de Comércio dos Estados Unidos em relação às tarifas globais de 10%. O governo argumentou que tais tarifas não eram justificáveis segundo as leis comerciais em vigor desde a década de 1970.
Decisão do Tribunal de Comércio Internacional
Na quinta-feira (7), o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA decidiu, com um placar de 2 votos a 1, que a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 não foi projetada para abordar déficits comerciais. Essa legislação visa regular situações em que os Estados Unidos importam mais mercadorias do que exportam. Embora o tribunal tenha invalidado as tarifas, a decisão se aplicou apenas a três importadores que haviam contestado a questão judicialmente – duas pequenas empresas e o estado de Washington.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
